O Ministério Público Militar (MPM) foi representado no 8º Simpósio de Direito Militar da OAB Paraná pela promotora de Justiça Militar, Cristiane Pereira Machado. Ela foi uma das palestrantes no primeiro dia de evento (1º de agosto) que também contou com palestra do ministro do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. Na sexta-feira (02/08) os participantes ouviram o juiz de Direito Rodrigo Foureauxe a advogada Fabiane Andrade, especialista em Direito Público e Militar.
Na abertura do evento, o vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, destacou que “o Direito Militar é um tema importantíssimo que, de maneira direta ou indireta, se refere à segurança de todos os brasileiros. “Temos observado em eventos como esse uma verdadeira disposição por aprimoramento e diálogo, com advogados, demais operadores do direito e membros das forças militares que se dedicam ao aperfeiçoamento profissional e acadêmico em prol, não apenas de suas carreiras, mas do bem maior do nosso estado e da nossa nação”, avaliou.
JMU – O ministro do STM Carlos Vuyk de Aquino tratou da Justiça Militar da União, ponderando que embora seja ainda desconhecida é uma das mais antigas do país. “Entendo que estas palestras são uma grande oportunidade de trazer o tribunal, quem somos, como atuamos e nossos objetivos. Essa é uma grande oportunidade para ampliar efetivamente o conhecimento da Justiça Militar da União na sociedade brasileira”, afirmou Carlos Aquino.
ANPP – A aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no Direito Militar foi o tema da palestra ministrada pela promotora de Justiça Militar Cristiane Pereira Machado. Ela teceu uma análise detalhada das resoluções que inseriram o tema no ordenamento jurídico brasileiro até sua positivação no Código de Processo Penal.
“Mesmo após a Lei 13.964/19, a discussão no Direito Militar não se encerrou, razão pela qual surgiram as três principais correntes doutrinárias sobre o tema: uma aceitando o ANPP na Justiça Militar, outra negando a sua aplicabilidade e uma terceira aceitando, mas com a ressalva de que os pilares da hierarquia e da disciplina não podem ser maculados”, esclareceu.
Cristiane lembrou que apesar da falta de unanimidade nos posicionamentos do Ministério Público Militar, dos Juízes Federais da Justiça Militar e do Superior Tribunal Militar, é possível apontar diversos benefícios na aplicação do ANPP na Justiça Militar federal e estadual como forma de justiça consensual, como detectado em casos práticos.
Na avaliação da promotora de Justiça, a realização de eventos como os simpósios de Direito Militar promovidos pela OAB Paraná ganha relevância no cenário jurídico, especialmente pelo fato de o Direito Militar ser um ramo especializado e pouco conhecido até mesmo pelos profissionais do Direito, pois a matéria não é comumente ensinada nas faculdades. “É de suma importância a promoção de eventos que prestigiem o Direito Militar, disseminem o conhecimento, tragam temas relevantes para o debate, e possam unir os diversos atores processuais, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, da Magistratura e os militares, integrantes das Forças Armadas e das policiais militares e bombeiros militares”, disse.
O evento foi prestigiado por integrantes do judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas.
