O Ministério Público Militar (MPM) aderiu à campanha nacional sobre o mês da segurança institucional, que será promovida durante o mês de agosto, no Ministério Público brasileiro. Com o slogan “MP Seguro depende de você também”, a iniciativa da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp-MP) pretende sensibilizar os integrantes da instituição ministerial, em todo o País, de que “prezar pela boa imagem do Ministério Público é um compromisso de todos”.
A campanha visa o cumprimento da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público 156/2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, este último formado pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público; pela Secretaria-Executiva de Segurança Institucional (SESI); pelo Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI); e pelos membros coordenadores da segurança institucional dos ramos do Ministério Público da União e Ministérios Públicos dos Estados. A Resolução 156/2016 tem como objetivo articular a proteção integral de cada unidade do Ministério Público e de seus respectivos integrantes, ativos e inativos, inclusive dos familiares destes quando em risco decorrente do exercício funcional.
Ambiente seguro – Segundo o conselheiro Fernando Comin, presidente da Cpamp, a segurança institucional é definida como todas as medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda da instituição e de seus integrantes, inclusive à imagem e reputação. “Essas ações voltam-se para a segurança orgânica, que é composta pela segurança de pessoas, material, áreas e instalações e da informação”, disse.
Ele destacou que um ambiente seguro requer investimento e esforço. “Ao implementar medidas de segurança adequadas, o MP pode se proteger contra ameaças e garantir um ambiente seguro e produtivo para seus membros, servidores, estagiários, demais colaboradores e, especialmente, para o cidadão, fim último da nossa missão constitucional”, argumentou.
A Resolução prevê medidas para garantir a segurança das pessoas (de membros ativos e inativos, de servidores e de seus respectivos familiares em face dos riscos, concretos ou potenciais, decorrentes do desempenho das funções institucionais), da segurança material (relacionada ao patrimônio físico, bens móveis e imóveis da instituição), de áreas e instalações e de informações (relacionada à proteção de dados e informações sensíveis ou sigilosas).
Informação e cibersegurança – Entre as prioridades definidas pela Comissão, está a da segurança da informação, tendo em vista que os serviços públicos e as ferramentas de trabalho migraram para o digital. “Também, assim como no trabalho, nosso comportamento pessoal nesse ambiente virtual, em especial nas redes sociais, deve ser repensado com o intuito de mitigar os riscos. Essas mudanças representam esse novo desafio, que necessitará também de mudança de cultura, investimentos, cooperação e de membros e servidores cada vez mais qualificados”, disse o conselheiro.
Recentemente, o CNMP aprovou a Resolução 292/2024, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Cibersegurança do Ministério Público, com objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e o sistema de governança mínimo que nortearão o planejamento, as ações e o controle da cibersegurança, já vislumbrando essa nova necessidade. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)
