A prevenção ao assédio eleitoral é o objetivo da mais nova campanha de comunicação promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com apoio dos Ministérios Públicos dos estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). A campanha “Diga não ao assédio eleitoral”, desenvolvida pela Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTTD) lançada nesta segunda-feira (17 de junho) será veiculada até dia 27 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições municipais.

A iniciativa atende à Recomendação CNMP nº 110/2024, que trata da atuação integrada do Ministério Público brasileiro no enfrentamento de práticas que atentem contra a liberdade de voto no período das eleições. Como ramo integrante do MPU e signatário do Pacto pela Democracia, o MPM aderiu à campanha e também veiculará as peças em suas mídias digitais e redes sociais, em especial na data de 25 de outubro, Dia da Democracia.

Entre os objetivos elencados pelos idealizadores da campanha, destacam-se a conscientização sobre quais práticas podem ser consideradas assédio eleitoral, incluindo compra de votos, ameaças e intimidação; a educação quanto aos direitos dos eleitores e o esclarecimento sobre o que fazer em caso de serem vítimas ou testemunhas de assédio eleitoral, incentivando-os a denúncia das irregularidades; a mobilização da sociedade civil, com encorajamento à participação ativa na promoção de eleições justas e livres de assédio.

Com a ampla divulgação da campanha desenvolvida, o CNMP pretende desestimular o assédio eleitoral, apontando as consequências legais e sociais dessa prática, destacando punições que podem prejudicar tanto os candidatos quanto os eleitores. Em última análise, a campanha visa reforçar a confiança nas instituições democráticas, mostrando que a sociedade não tolera o assédio eleitoral e que existem mecanismos para combatê-lo. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP)