O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) reuniu-se na quarta-feira (12) em formato híbrido (presencial e por videoconferência) para apreciação da pauta da 302ª Sessão Ordinária. Logo no início da sessão, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, informou aos colegas sobre sua participação, no início da manhã, na cerimônia de posse da nova presidência do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Jarbas Soares, sendo o próprio PGJM o vice-presidente para o MPU, a partir desta data.
O procurador-geral ainda registrou a novidade da transmissão ao vivo das sessões do Conselho via plataforma Teams, com acesso franqueado a todos os servidores e membros do Ministério Público Militar (MPM).
A mudança do site do MPM, que agora tem novo layout e novas funcionalidades, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Institucional (Secom), com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), também foi destaque na abertura da sessão. Na oportunidade, o procurador-geral pediu apoio de membros e servidores no sentido de apontar eventuais inconsistências detectadas, a fim de que possam ser corrigidas. Ele ainda ressaltou o tratamento especial dado às Procuradorias de Justiça Militar e Ofícios de Representação na nova página. “Foi dada uma publicidade maior ao trabalho das Procuradorias, em ícones com as bandeiras de cada Estado onde, clicando, nós vamos direto para a página da unidade, com notícias e informações da regional”, informou. “É uma ferramenta de divulgação do trabalho que não necessita de visibilidade nacional, mas, em termos regionais, é interessante de ser feito”, salientou.
Continuando seus avisos iniciais, o PGJM relatou sua recente viagem ao Rio Grande do Sul, com passagem pela Base Aérea de São Paulo, onde se concentra a triagem das doações humanitárias com destino ao RS, seguindo para a capital gaúcha, onde verificou pessoalmente os prejuízos causados pelas enchentes de maio em toda a região e, particularmente, na PJM Porto Alegre. Embora haja um considerável prejuízo com a perda de mobiliário e necessidade de reparos e limpeza, o procurador-geral registrou que a frota de veículos e os computadores que se encontravam no térreo do edifício foram salvos da inundação, pela oportuna intervenção da chefia da Regional e dos servidores lá lotados. Acrescentou que, de forma excepcional e temporária, foi concedido um aumento de um nível na função/comissão de todos os servidores do estado do Rio Grande do Sul até o final de 2024.
O PGJM também relatou sobre a viagem ao Rio de Janeiro, para acompanhar, no último dia 5 de junho, a troca de comando na coordenadoria administrativa da Procuradoria de Justiça Militar no estado, com a posse da procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira, em substituição ao procurador de Justiça Militar Aílton José da Silva, que deixou a função após mandato de 2 anos. Aproveitando a vista, o procurador-geral reuniu-se com membros e servidores para tratar dos projetos em andamento na nova gestão.
Os comunicados finais foram sobre a participação do PGJM na posse do novo presidente do Sindjus, José Rodrigues Costa Neto, e sobre a entrada em vigor das novas regras para o trabalho híbrido no MPM.
Após os comunicados oficiais, os conselheiros passaram a deliberar sobre os itens em pauta. No primeiro deles, ficou decidida a nova composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI/MPM (processo SEI 19.03.0000.0001339/2021-04), com a indicação da procuradora de Justiça Militar e secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação, Ângela Montenegro Taveira, e dos promotores Milord José Guimarães Silva e Luciano dos Reis Silva Pereira Barbosa para as três vagas abertas.
Para o Comitê de Governança Institucional (CGI) (processo SEI 19.03.0000.0003896/2023-55), o Conselho indicou a promotora de Justiça Militar e chefe de gabinete da PGJM, Andréa Helena Blumm Ferreira, como integrante do Comitê.
Quanto à proposta de adequação da Resolução nº 74/CSMPM, de 6/11/2012, que trata do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Militar, à Resolução nº 271/CNMP, de 25/9/2023, (processo SEI 19.03.0000.0005109/2023-10), o CSMPM decidiu manter inalterada a Resolução, por não haver perspectiva de realização de novo concurso de imediato, sendo mais adequado alterar a resolução em data próxima ao novo concurso, observado o cenário e o regramento futuro quanto ao tema.
Promovendo a inversão entre o penúltimo e último item da pauta, o CSMPM também aprovou a proposta de alteração da Resolução nº 103/CSMPM, de 24/11/2018, sob a relatoria do conselheiro Roberto Coutinho, que define as regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar (processo SEI 19.03.0000.0002082/2024-64). O relator destacou que a alteração é um passo necessário e bem-vindo, por institucionalizar práticas já adotadas no MPM, capazes de dar mais agilidade, transparência e equidade ao sistema de distribuição de feitos. “O objetivo primordial da proposta em tela é garantir a eficiência na gestão dos processos judiciais, principalmente no que tange à distribuição de modo imediato, automático, aleatório, equitativo, impessoal e imparcial, contínuo, informatizado e transparente dos feitos, conforme estipulado no seu artigo primeiro”, esclareceu.
O último item apreciado na sessão ordinária foi a proposta de resolução que institui a sistemática para o arquivamento de Inquérito Policial Militar (IPM), Auto de Prisão em Flagrante (APF), Instrução Provisória de Deserção (IPD), Instrução Provisória de Insubmissão (IPI), de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e outros expedientes de apuração criminal, excetuada a Notícia de Fato (NF), e dá outras providências (processo SEI 19.03.0000.0001743/2024-19); sob relatoria do conselheiro Marcelo Weitzel. Após leitura do relatório e intensos debates, foi aprovada a proposta de resolução, com as sugestões apresentadas pelo conselheiro relator e com adequações de texto apresentadas pelo PGJM.
Presente na primeira parte da sessão, o presidente da Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM), Nelson Lacava, falou aos conselheiros e membros que acompanharam a sessão virtualmente, colocando-se à disposição da classe e informando que a Associação tem plantões de membros da diretoria de segunda a sexta-feira em Brasília.
