O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou nesta manhã (19) da última sessão de julgamento do Superior Tribunal Militar.
Em seu pronunciamento, o presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, agradeceu a servidores, magistrados e aos demais colaboradores da Justiça Militar da União (JMU) pelos trabalhos desenvolvidos no ano, destacando as atuações da Corregedoria da Justiça Militar e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
Ao agradecer as palavras do presidente, o corregedor da JMU, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, informou que a Corregedoria vai trazer à Corte uma proposta de criação da 2ª Auditoria Militar da 12ª CJM, com sede prevista para a cidade de Porto Velho (RO). “Manaus, sede hoje da única Auditoria da 12ª CJM, tem uma área territorial muita vasta, uma das maiores do mundo para uma única jurisdição. Há muitas prescrições, principalmente em virtude das distâncias físicas e da falta de transporte. A proposta da Corregedoria é de dois juízes da Justiça Militar da União e mais 16 servidores para compor o novo juízo”, informou o ministro Péricles Queiroz. A proposta deve seguir para apreciação do Plenário do STM e, se aprovada, dever ser enviada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes da discussão da matéria no Congresso Nacional.
Em sua manifestação, o procurador-geral Antônio Duarte saudou os ministros, todos os presentes, e agradeceu as menções honrosas do presidente do STM. Enalteceu a prestação jurisdicional da Justiça Militar da União, ressaltando o apoio recebido no projeto de expansão e redistribuição do Ministério Público Militar pelo território nacional.
Explicou que essas iniciativas de marcar a presença em áreas estratégicas para a defesa e a segurança nacional, como a região amazônica, não são exclusivas do MPM, mas ocorrem no MPU como um todo, com a criação de ofícios ambientais pelo MPF e a aquisição de embarcações e aeronaves para auxiliar nas atividades do MPU em áreas isoladas, conforme recentemente noticiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Antônio Duarte comentou que o Ministério Público Militar recebe com muita satisfação a proposta de criação de uma Auditoria em Porto Velho, fato que reforçará a atuação da PJM Porto Velho, instalada em 25 de novembro último. “ O MPM precisa ter uma atuação muito dinâmica, pois sua missão antecede a instauração do devido processo penal. Nesse sentido, o apoio da JMU é fundamental nesse contexto de expansão institucional”.
Pauta do dia – Na pauta apreciada pelo Plenário, nesta segunda-feira (19), a última de 2022, os ministros do STM apreciaram três processos: um habeas corpus e duas apelações. Uma sobre lesão corporal e outra, em segredo de justiça, sobre favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. (Com informações da Assessoria de Comunicação do STM)
