O promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, na qualidade de membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), participou, na semana de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022, de Consulta Regional do Mecanismo Internacional de Peritos Independentes para a Promoção da Justiça e Equidade Racial na Aplicação da Lei – Mecanismo de Peritos, realizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em sua sede regional na cidade de Santiago do Chile.
A Consulta do Mecanismo de Peritos para a América do Sul reuniu representantes daArgentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela para tratar das seguintes pautas:
– examinar e debater as causas profundas do racismo sistêmico nos sistemas de fiscalização lei e justiça criminal, e maneiras de abordá-lo para prevenir violações e colocar fim da impunidade;
– discutir boas práticas e políticas nacionais e locais, desenvolvimentos judiciais e legislativos relevantes, bem como oportunidades identificadas para alinhar regimes jurídicos leis sobre o uso da força e ação policial com padrões internacionais de direitos humanos; e
– troca de informações sobre as tendências, políticas, processos e incidentes específicos de violações de direitos humanos cometidas contra afrodescendentes por aplicação da lei.
Em palestra proferida durante a reunião, o promotor Alexandre Reis falou sobre o controle externo da atividade policial pelo MP brasileiro; Resoluções e dados estáticos do CNMP nesta temática; sistema de registro de mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil; questões contidas na ADPF 635; recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca da abordagem policial; as experiências de polícias militares brasileiras com o uso de câmeras corporais e algumas práticas exitosas coletadas pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP.
Visitas Institucionais – durante sua estadia no Chile, o integrante do MPM fez visitas a órgãos da Justiça Militar e das Forças Armadas chilenas: Auditoria Geral do Exército, recebido pelo auditor-geral para o Exército do Chile, general Rosso; Estado-Maior do Exército, recebido pelo subchefe do Estado-Maior do Exército, general Rubén Segura Flores; Palácio da Justiça, sede da Corte Suprema e da Corte Marcial Superior do Chile, recebido pelos ministros daquela Corte Marcial e onde assistiu a julgamento de uma apelação; e, por fim, Auditoria Geral da Armada, em Valparaíso, recebido pelo auditor-geral da Armada do Chile, capitão de Mar e Guerra Francisco Figueroa Grover, localidade em que também manteve encontro com o ex-auditor-geral para o Exército do Chile, general Waldo Martinez, que já esteve no Brasil em diversas missões funcionais.
Na Auditoria-Geral para o Exército, o promotor Alexandre Reis fez explanação acerca do sistema de administração da Justiça Militar brasileira, despertando bastante interesse, em razão do contexto atual de emprego das Forças Armadas chilenas em ações de ordem pública interna.
Nas visitas, o integrante do MPM foi acompanhado pelo o adido para o Exército do Brasil no Chile, cel Muxfeldt e pelo adjunto do adido de Defesa, capitão de fragata Fernando Nogueira.
Alexandre Reis participou da Consulta Regional do Mecanismo de Peritos representando a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e realizou as visitações ao sistema de justiça militar do Chile por iniciativa própria, nos períodos livres da Consulta Regional da ONU.
Em cada visita, o promotor Alexandre Reis presenteou os anfitriões com exemplares da segunda edição de sua obra, escrita em parceria com Amauri da Fonseca Costa, pela editora Método, intitulada Direito Processual Penal Militar.
