O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se, nesta manhã (14), para a 285ª Sessão Ordinária, realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência. A reunião foi a primeira com a presença da conselheira Maria Lourdes Souza Gouveia e a derradeira do conselheiro Edmar Jorge de Almeida, que se aposentará nos próximos dias.
Na oportunidade, a subprocuradora-geral Maria de Lourdes Souza Gouveia foi agraciada com a Ordem do Mérito Ministério Público Militar no grau Grã-Cruz. Conforme previsto no artigo 19 da Resolução nº 63/CSMPM, são incluídos, automaticamente, no Quadro Ordinário, no grau Grã-Cruz, os subprocuradores-gerais de Justiça Militar.
Nos pronunciamentos feitos durante a sessão, todos os conselheiros do CSMPM saudaram a conselheira Maria de Lourdes Gouveia, ressaltando a competência e a devoção à função com as quais sempre atuou, desejando sucesso em seu novo ciclo institucional.
Também foram em uníssono as manifestações do Conselho Superior do MPM em agradecimento aos 54 anos de serviço público de excelência prestados pelo subprocurador-geral Edmar Jorge de Almeida, a maior parte deles dedicada ao Ministério Público Militar. “Registramos a gratidão e o reconhecimento de todo o MPM às valiosas contribuições jurídicas, humanísticas e cristãs do subprocurador-geral Edmar Jorge de Almeida à Instituição”, declarou o procurador-geral Antônio Duarte.
Em suas comunicações, o presidente do CSMPM, Antônio Duarte, informou sobre o escorreito andamento do 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12CPJM.
Também comentou dos esforços do Ministério Público da União para pagamento dos passivos relacionados à licença-prêmio e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
Foi comunicada, ainda, a formação de grupo para aprofundar as discussões acerca do arquivamento implícito. A matéria foi proposta pelo subprocurador-geral Carlos Frederico de Oliveira Pereira, com apoio do corregedor-geral Samuel Pereira e do presidente da Câmara de Coordenação e Revisão, Giovanni Rattacaso. Os membros da 1ª e da 2ª Instâncias do MPM serão convidados a participar dos debates sobre o tema.
Antônio Duarte adiantou que a Carta de Serviços do MPM ao Cidadão será lançada, hoje, na página eletrônica da instituição. Como salientou, o documento tem por objeto informar e orientar acerca dos serviços disponibilizados pelo MPM e como eles podem ser acessados ou utilizados pelo cidadão.
Seguindo a pauta, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração da Resolução nº 62/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar (SEI 4374/2022-06), relatada pelo conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira. Com a decisão, foi aprovada a criação da Assessoria Jurídica do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
Ainda, o CSMPM deliberou, favoravelmente à substituição, a pedido, do professor José Jorge de Carvalho da Comissão Especial de Avaliação de Reserva de Vagas para Pessoas Negras do 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12CPJM. Em seu lugar, entra o promotor de Justiça do Estado do Paraná, André Luiz Querino Coelho, integrante do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MP PR.
Durante a sessão, foi aprovada Moção de Reconhecimento ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, pelo apoio dado à Instituição em várias pautas, em especial nas tratativas relacionadas à sede da PJM Belém.
