O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve em audiência na manhã de sexta-feira (19) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O vice-procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, o chefe de gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias e o chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra Neves acompanharam o PGJM.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, e o secretário de Relações Institucional do MPU, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, também participaram da reunião.
Entre outros temas de interesse ao Ministério Público Militar tratados no encontro, foi solicitado ao PGR apoio na proposta encaminhada pelo MPM para que a Procuradoria-Geral da República contemple, no regramento da atuação do Ministério Público no processo eleitoral brasileiro, a participação do Ministério Público Militar quando houver o emprego das Forças Armadas em ações para a Garantia da Votação e da Apuração (GVA).
Também foi apresentado ao PGR estudo desenvolvido pela Assessoria Jurídica do PGJM, com apoio dos promotores de Justiça Militar Vinícius Yscandar de Carvalho e Murilo Antonio dos Santos, que demonstrou a contrariedade do art. 42, § 2º, da Lei 6.880/1980 e dos dispositivos correlatos nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, em face da Constituição Federal. Tais normativos preveem o sobrestamento da tutela disciplinar no aguardo da solução do processo criminal, desconsiderando, na visão do MPM, a independência das instâncias penal e administrativa e enfraquecendo o poder punitivo da autoridade militar, sem considerar o risco de prescrição da infração de natureza disciplinar no caso de se aguardar a solução da lide na esfera Criminal. Nesse contexto, foi solicitado ao procurador-geral da República enquanto titular, no âmbito do Ministério Público da União, da ação direta de inconstitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que questione a constitucionalidade de tais normativos no Supremo Tribunal Federal.
Ainda durante a reunião, foi debatida a possibilidade de atuação conjunta entre MPF e MPM na Amazônia, especialmente nas iniciativas de combate ao crime organizado naquela região tão estratégica para o país, a exemplo do que já tem ocorrido em Porto Velho/RO.
Continuando na perspectiva de integração de esforços, foi ventilada a necessidade de prorrogação do Grupo de Trabalho para os estudos de criação do complexo do MPU na cidade do Rio de Janeiro, que se pretende ver sediado no edifício em construção pelo MPM na Avenida General Justo, Centro.
Por fim, Antonio Duarte buscou tratar sobre temas afetos à pauta remuneratória, especialmente as repercussões do recente retorno do ATS.
Paulo Gonet manifestou interesse nas questões trazidas pelo MPM e declarou que avaliará com a equipe da Procuradoria-Geral da República a pertinência no encaminhamento das demandas.
