O Ministério Público Militar (MPM) instituiu a Secretaria de Incentivo à Autocomposição (SIA), por meio da Portaria nº 273/PGJM, com o objetivo de promover soluções consensuais e implementar práticas restaurativas nos procedimentos e processos judiciais. A iniciativa visa fortalecer a resolução pacífica de conflitos e é respaldada pelos preceitos legais e diretrizes nacionais de estímulo à autocomposição.

A SIA, sediada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, será liderada pela promotora de Justiça Militar Cristiane Pereira Machado, designada para um mandato de dois anos, conforme a Portaria nº 287/PGJM. A servidora Karolyne Christina Queiroz Leite também foi nomeada para assessoramento na SIA.

Dentre as atribuições da Secretaria, destacam-se:

– levantamento e fomento de soluções consensuais por meio de técnicas de autocomposição.
Apresentação de ações para implementar práticas autocompositivas de acordo com os objetivos institucionais;

– promoção de convênios e parcerias, seguindo as diretrizes nacionais de incentivo à autocomposição;

– auxílio e orientação às Procuradorias de Justiça Militar na aplicação de práticas restaurativas.
Estímulo a programas de negociação e mediação junto às Instituições Militares;

– capacitação de membros e servidores para atuação na justiça restaurativa;

– coleta, organização e divulgação de dados sobre metodologias de solução extrajudicial de conflitos;

– integração entre órgãos institucionais para solução consensual e planejada de conflitos.

A atuação da SIA será complementar e auxiliar às atividades das Procuradorias de Justiça Militar, sendo solicitada quando necessário, respeitando os parâmetros legais e a indisponibilidade dos direitos ou interesses sobre os quais o MPM deve zelar.

Com essa iniciativa, o Ministério Público Militar reforça seu compromisso com a promoção da justiça e a efetivação dos direitos, buscando, sempre que possível, a resolução consensual e pacífica de conflitos. A SIA desempenhará um papel fundamental na consolidação de práticas autocompositivas no âmbito militar, contribuindo para uma justiça mais ágil, eficiente e voltada para o bem comum.”