O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou, nesta terça-feira (12), em formato híbrido (presencial e por videoconferência), a 297ª Sessão Ordinária, última de 2023.
Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, antecipou aos colegas os seus votos de Feliz Natal e bom Ano Novo. “Gostaria de agradecer a cada um dos eminentes conselheiros pelo apoio que emprestaram à atual gestão, no sentido de buscar construir pontes e estabelecer caminhos para que a nossa Instituição pudesse alcançar patamares ansiados por todos ao longo de décadas e, felizmente, agora implementados por força desse apoio imprescindível do nosso órgão de cúpula”, disse.
Antônio Duarte lembrou que o MPM agora tem uma melhor configuração, após a inauguração de novas unidades – Ofícios de Representação e Procuradorias de Justiça Militar, bem como um quadro mais condigno com sua atuação, após a posse de 18 novos promotores de Justiça Militar, aprovados no último concurso. Segundo ele, a partir do dia 18.12, a instituição completará o “arco amazônico”, com a inauguração do Ofício de Representação em Rio Branco, no Acre. “A partir daí, estaremos representados em todas as capitais da Amazônia” salientou.
Nas comunicações da presidência, o procurador-geral também registrou recente contato mantido com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, com o qual firmou entendimento para um esforço conjunto em prol da aprovação da proposta de emenda constitucional que objetiva a ampliação da competência da Justiça Militar. O PGJM ressaltou ainda a importância da busca da legitimidade ativa para atuação do MPM na tutela do patrimônio militar, dos nosocômios militares, da saúde militar, do meio ambiente militar e de todas as atividades que envolvem as Forças Armadas, a seu ver contempladas na proposta de emenda constitucional apresentada ao Congresso Nacional.
Também comunicou sua participação, no dia anterior, de cerimônia de entrega do “Selo de Resolutividade” da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), destinado a homenagear ramos e unidades que se destacaram por acrescentar resolutividade ao desempenho do Ministério Público brasileiro, na qual o MPM foi agraciado por três projetos com o “Certificado de Boa Prática Resolutiva”. Ele registrou agradecimentos especiais aos líderes das equipes responsáveis pelas iniciativas. Pelo projeto e-IPM, o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves; pelo projeto Mais que Vencedores, o procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho; e pela Operação Química, o promotor de Justiça Militar Soel Arpini, seu coordenador, e os demais membros da instituição envolvidos na Força-Tarefa.
Antônio Duarte ainda estendeu seu reconhecimento ao corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, que, na mesma cerimônia de entrega do “Selo de Resolutividade” do Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu o certificado conferido pela Corregedoria Nacional “pelos relevantes trabalhos de valoração e avaliação fundamentais para a construção de um Ministério Público resolutivo e sócio transformador”.
O impacto positivo das certificações da Corregedoria Nacional do MP foi mencionado pelo procurador-geral, que lembrou a 16ª correição ordinária de resolutividade, realizada em junho de 2023, quando a ouvidora do MPM, Najla Nassif Palma, recebeu a equipe da corregedoria. Uma sexta certificação foi recebida pelo próprio procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao fomento da doutrina da resolutividade e à defesa do princípio da unidade ministerial. “Quero compartilhar com todos, porque eu estou aqui na linha de frente da gestão, no dia a dia, mas na verdade, reflito e retrato tudo aquilo que é aprovado por este Conselho e, naturalmente, tudo aquilo que é realizado em cada unidade do Ministério Público Militar”, afirmou.
Ainda nas comunicações da presidência, o procurador-geral propôs e o Conselho Superior aprovou a expedição de Moção de Aplauso ao Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’ Albuquerque de Lima, pelo mandato realizado à frente da Corregedoria Nacional; à procuradora-geral da República Elizeta de Paiva Ramos, à secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, ao secretário adjunto do MPU, Paulo Roberto Santiago, ao chefe de gabinete da PGR, procurador Federal Darlan Aírton Dias, à secretária de planejamento e orçamento do MPU, Ionara Oliveira Cruz, e ao secretário-executivo do gabinete da PGR, André Maia, em razão da excelência no desempenho de suas funções e de todo apoio prestado ao Parquet das Armas.
A atuação em conjunto com a Procuradoria-Geral da República para o incremento do orçamento do MPM foi ressaltada por Antônio Duarte, o que se mostrou fundamental para que houvesse o atingimento das metas estabelecidas e o alcance de novos desafios colocados em conjunto com os demais ramos do MPU.
Outro ponto de destaque na atuação coordenada com a Procuradoria-Geral da República se deu na análise do novel texto do Código Penal Militar, em que a procuradora-geral, Elizeta Ramos, sensibilizada por estudos desenvolvidos na PGJM que demonstraram evidente proteção deficiente em relação aos crimes de injúria racial e estupro de vulnerável, determinou estudos pela sua Assessoria de controle concentrado de constitucionalidade para o ajuizamento de ações perante o Supremo Tribunal Federal, já havendo uma em curso sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes em que, inclusive, houve o pedido de habilitação do procurador-geral de Justiça Militar como amicus curiae.
Na apreciação da pauta da sessão, o Conselho, por maioria de votos, aprovou proposta de alteração da Resolução nº 62/CSMPM (processo SEI 4130/2023-44), que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob relatoria da conselheira Arilma Cunha da Silva.
Com a alteração, o Conselho Superior do MPM deixa de adotar a ordem de antiguidade direta na coleta dos votos (do conselheiro mais antigo para o mais moderno) e passa a adotar a inversão da ordem de antiguidade na votação dos feitos durante as sessões ordinárias e extraordinárias. A mudança aproxima o sistema de votação adotado pelo CSMPM do rito previsto nos regimentos internos do Conselho Superior do MPF, do Superior Tribunal Militar (artigos 83 e 65 do RISTM) e do Supremo Tribunal Federal (art. 135 do RISTF).
A reunião foi transmitida ao vivo pelo Canal do MPM no Youtube e pode ser assistida no link do Conselho Superior no site do MPM (https://www.youtube.com/c/ministeriopublicomilitar).
