O novo Ofício de Representação do Ministério Público Militar (MPM) em Vitória-ES foi inaugurado na segunda-feira, 27 de novembro, a partir da assinatura de acordo de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT-17), do Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê a cessão de uso gratuito de parte do imóvel onde está instalada a PRT para funcionamento do Ofício de Representação do MPM com a contrapartida de custeio de despesas da sede.
Logo após a assinatura do acordo pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi e pelo diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires, o PGJM procedeu o descerramento da Placa de Inauguração acompanhado da procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Pereira Gomes de Andrade, do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi, e dos promotores de Justiça Milital Soel Arpini e Max Brito Repsold, da PJM-Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, também foi assinada a Portaria conjunta de criação do Gabinete Permanente Institucional (GPI-MPES-MPF-MPT e MPM).
“Esse pode ser um pequeno passo para uma instituição, mas é um passo gigantesco para os propósitos que animam a implantação de uma unidade do Ministério Público Militar neste Estado da Federação porque quando se inicia uma atividade em qualquer local e, sobretudo, quando se mostra a presença de uma instituição de expressão nacional, por trás disso há todo um propósito voltado para unir forças e criar condições para desenvolver um trabalho que possa trazer a paz e a segurança para todo esse espaço territorial tão importante”, afirmou o procurador-geral de Justiça Militar em seu discurso, ao registrar a satisfação com a inauguração de mais uma unidade.
Antônio Pereira Duarte lembrou que os estudos iniciais do MPM não previam a expansão até o Espírito Santo. Entretanto, após análise do Conselho Superior do MPM, as conselheiras Hermínia Célia Raymundo, Maria Ester Henriques Tavares, Maria de Lourdes Souza Gouveia e outras autoridades com atuação no Rio de Janeiro alertaram para essa necessidade, uma vez que o Espírito Santo concentra 1,3 mil integrantes das três Forças Armadas. “E desde que iniciamos as conversações para viabilizar a implantação deste Ofício recebemos apoio de todos os colegas que aqui atuam”, contou. “Sem esses imprescindíveis apoios não conseguiríamos realizar esse anseio de nos unir a todas essas instituições fundamentais que já atuam no Estado para poder, in locu, cuidar das missões inadiáveis e intransferíveis do MPM”, completou.
Ao nos unir a essas instituições, reforçamos os laços de cooperação e nos predispomos a somar esforços em prol da prevenção e repressão aos ilícitos que atormentam a sociedade local e acarretam sensação de preocupação e insegurança a todo cidadão espírito-santense, tendo como objetivo – junto com os demais atores do sistema de justiça – lutar permanentemente em absoluta harmonia com os demais atores pela garantia da paz, a promoção da Justiça e o respeito aos princípios e valores que dão sustentáculo ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Ao dar as boas-vindas para os representantes do MPM, o procurador-chefe da PRT17, Estanislau Tallon Bozi , convidou a todos para visitar as instalações conjuntas. “É com grata satisfação que o MPT pode recepcionar o irmão um pouquinho mais velho”, registrou. ““Chegou quem faltava! Agora nós temos todos os ramos do MPU no estado capixaba e podemos atuar melhor nas situações que exigem atuação integrada”, completou desejando que o MPU tenha profícua existência no nosso Estado.
A importância da chegada do MPM ao Espírito Santo foi destaque na fala do diretor de Assuntos Corporativos e de Convênios da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) o promotor de Justiça Militar Soel Arpini. Ele lembrou que o Ministério Público Militar, atualmente com 85 membros, é uma instituição pequena, mas com grande abrangência de atribuições. “É uma instituição nacional, mas que não estava nacionalmente representada fisicamente” disse. “A administração superior, sensibilizada, está adotando medidas para que isso possa ser mais concreto e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – que tem como uma de suas missões a de lutar pela atividade ministerial de seus associados – se regozija, dr. Duarte, por essas façanhas”, encorajou. “Sabemos que elas não são simples e que exigem ousadia mas, se é em prol da sociedade, que façamos. Pode contar com a ANMPM”, concluiu.
A procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Pereira Gomes de Andrade, também expressou alegria pela instalação da nova unidade do MPM em Vitória (ES). “Hoje, nós estamos aqui para entregar mais serviço público, mais cidadania e mais segurança pública à sociedade capixaba”, comemorou.
De acordo com a procuradora-geral, a sociedade capixaba participa da elaboração da estratégia institucional do Ministério Público “de forma muito entusiasmada”, inclusive enaltecendo a atuação em diversas áreas, como a da saúde – em razão das atividades recentes durante a pandemia – e também no combate à violência contra a mulher. “Mas, ainda cobra muito do Ministério Público o fortalecimento da atuação na segurança pública”, continuou. “Então, ter o Ministério Público Militar hoje aqui a demonstrar que somos um só corpo, unido forte e altivo, independente e autônomo, mas dialógico e assinando esse ato que demonstra esse propósito é de tamanha importância: somos um Estado único, o Brasil”, afirmou.
Mesa – Compuseram a Mesa de Honra da solenidade, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi (representando o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira), o procurador da República Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (representando a procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos), o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, e o diretor de Assuntos Corporativos e de Convênios da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) Soel Arpini.
Como extensão da Mesa de Honra, ocuparam a primeira fila do auditório o vice-procurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bôrtolli; o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Eder Pontes da Silva; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Marcello Maciel Mancilha; o procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral; o secretário de Justiça do ES, André Garcia, juiz do Tribunal Regional do Trabalho do ES Renan Sales Vanderlei; o corregedor-geral do Ministério Público do ES, Gustavo Modenesi; o secretário-geral do gabinete da procuradora-geral de Justiça do MP/ES, Francisco Martinez Berdeal; a promotora de Justiça do MP/ES, Cláudia Santos Garcia; a promotora chefe do MP/ES junto à Auditoria Militar Fabíula de Paula Secchin; o procurador-geral da Assembleia Legislativa do ES, Anderson Pedra; o diretor de Relações Institucionais da ALES, Juliano Nader e o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires e o Promotor de Justiça Militar, Max Brito Repsold, da PJM-Rio de Janeiro.
Também prestigiaram o evento, o comandante da Capitania dos Portos no ES, capitão de mar e guerra Alexsander Moreira dos Anjos; o comandante do 38º Batalhão de Infantaria, coronel Rodrigo Penalva de Oliveira (representando o comandante militar do Leste, general de Exército André Luis Novaes Miranda); o corregedor da Polícia Militar do ES, tenente coronel Weligthon Nalesso Denadai, e o coronel Washington Ferreira (representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do ES, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira).
Medalhão – Também como parte da cerimônia, o procurador-geral de Justiça Militar procedeu a entrega do Medalhão do Centenário do MPM – destinado a distinguir autoridades e personalidades que tenham prestado notórios serviços e contribuído para o aprimoramento da instituição. Foi auxiliado na tarefa pelo vice-procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli e pelo corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira.
Receberam o Medalhão, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi; o procurador da República Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Marcello Maciel Mancilha; a promotora de Justiça do MP/ES, Cláudia Santos Garcia; a promotora chefe do MP/ES junto à Auditoria Militar, Fabíula de Paula Secchin.
