Foi aberta na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), na tarde de 20 de novembro, a 4ª etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar (2º CIV). Seis promotores de Justiça Militar, empossados na manhã da mesma data, reuniram-se à turma de 12 promotores que vinham participando do CIV desde janeiro/23 para participar desta nova fase em conjunto. Os 16 promotores e 2 promotoras de Justiça Militar foram aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM.
Participaram da abertura da 4ª etapa, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, a diretora-geral da ESMPU, Denise Neves Abade, o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, o chefe de gabinete para Assuntos Jurídicos e coordenador do 2º CIV, Cícero Robson Coimbra Neves, o chefe de gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Isabel Falcão.
Como anfitriã, a diretora-geral deu as boas-vindas aos integrantes do Ministério Público Militar que participarão do CIV lembrando que o curso é uma etapa crucial na adaptação dos membros do Ministério Público à carreira que se inicia. “Faz parte da lapidação para essa longa maratona que temos à frente e é muito importante essa nossa formação para mostrar para onde devemos mirar sempre: o que tem que pautar a nossa atuação no dia a dia”, alertou. “É uma grande honra para a Escola ser a sede desse Curso de Ingresso e Vitaliciamento, que dará um diploma de graduação lato sensu, é muito sério e tem qualidade excelente”, registrou.
Inaugurando a 4ª etapa do 2º CIV, que aprofundará o tema “O MPM e os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário”, o procurador-geral de Justiça Militar deu as boas vindas aos novos promotores e aos que já cursavam o CIV desde janeiro e agradeceu à nova diretora-geral pela acolhida da ESMPU ao tempo que desejou-lhe sucesso na administração da Escola. “Sabemos que já semeou muito e tem muito a nos proporcionar nessa trajetória como diretora-geral de uma escola que é um centro de excelência para os quatro ramos do MPU e já estamos conversando sobre projetos futuros, como o Projeto Itália”, comemorou o PGJM.
Antônio Duarte adiantou que torce pela internacionalização da Escola. “Nós não somos uma ilha ou um centro de excelência voltado apenas para nossas entranhas. Temos que ampliar o nosso foco e ganhar uma dimensão internacional – até porque o crime não respeita fronteiras e todas as práticas ilícitas de natureza penal ou cível incomodam ao mundo como uma aldeia global”, acrescentou.
O procurador-geral ressaltou que todas as etapas do CIV são ricas, já que o curso proporciona o contato dos novos promotores de Justiça Militar com colegas, juristas e professores para o compartilhamento de reflexões críticas. Mas, especialmente porque oferece também uma vivência empírica. “A ambientação em espaços complexos e fronteiriços como São Gabriel da Cachoeira, em pelotão de fronteira, e a visita a unidades militares de todo o Brasil é um investimento alto que a República faz em cada um dos senhores e senhoras para aprimorar seus conhecimentos e proporcionar condições de enfrentar os desafios da atuação em todo o território nacional, especialmente após a expansão do MPM no território amazônico, onde muitos dos novos colegas exercerão suas atribuições”,afirmou.
Antônio Duarte informou ainda que assinou, a Portaria nº 273 que institui a Secretaria de Incentivo à Autocomposição (SIA) no âmbito da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, objetivando assegurar de forma contínua a promoção da Justiça e a preservação dos direitos difusos e coletivos por meio de soluções autocompositivas, extrajudiciais ou mesmo nas que já estejam em sede de processo judicial. “O Conselho Nacional do Ministério Público estimula a autocomposição. E os MP do Brasil todo estão trabalhando nesse sentido e nós não podemos impedir ou inviabilizar estes avanços que, muitas vezes, geram mais efetividade do que o próprio processo penal. No Acordo de Não Persecução Penal, por exemplo, você já tem respostas muito mais ágeis, sem o estigma processual e sem o custo do processo”, completou.
Medalhão – O procurador-geral também aproveitou a oportunidade para entregar à nova diretora-geral da ESMPU o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar (MPM), honraria destinada homenagear autoridades civis e militares que contribuem para a evolução da instituição.
O coordenador do curso, Cícero Coimbra Neves, encerrou a abertura oficial apresentando aos participantes a programação da primeira semana da 4ª etapa, que ocorrerá em Brasília. A segunda semana desta etapa inclui uma viagem ao Rio de Janeiro, para visitas institucionais.
A primeira palestrante ouvida pela turma foi a promotora de Justiça do MPDFT, Isabel Falcão, que proferiu palestra a respeito da Convenção sobre Pessoas com Deficiência. O subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, também palestrou na tarde do primeiro dia, falando à turma de promotores de Justiça Militar sobre o “Programa Especial de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas”.
CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão a novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.
