O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, acompanhado pela secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação do Ministério Público Militar (SPAI/MPM), a promotora Ângela Montenegro Taveira, iniciaram, nesta segunda-feira (23), as visitas previstas para o fomento da relação bilateral da Procuradoria-Geral de Justiça Militar brasileira com sua congênere italiana.
As relações institucionais entre os Ministérios Públicos Militares do Brasil e da Itália foram inauguradas em 2020, quando o atual procurador-geral da Justiça Militar italiano, Maurizio Block, participou de uma live internacional, em homenagem às celebrações do centenário do MPM. Dessa aproximação inicial, surgiu o convite para a promoção de intercâmbio jurídico e institucional que, por conta da pandemia, somente agora, em 2023, está sendo possível concretizar.
Neste primeiro dia de visita aos órgãos judiciários que compõem o sistema de justiça militar italiano, a comitiva brasileira, que conta ainda com a presença do juiz federal da Justiça Militar Ataliba Ramos, o qual cumpre etapa do seu mestrado na capital italiana, visitou o Tribunal Militar de Roma, onde foram recebidos pelo presidente da Corte, Stefano Pallazi, e pelo procurador militar que atua perante o Tribunal, Antonio Sabino.
Os anfitriões fizeram duas apresentações sobre a estrutura e a dinâmica da Justiça Militar italiana, a reforma dos ritos processuais e os desafios atinentes à jurisdição militar italiana em face da opção de outros países europeus de extinguirem suas justiças militares especializadas.
Ao longo das apresentações, mencionou-se a reformulação da justiça castrense na nação amiga, na década de 80, quando houve maior adensamento da presença de magistrados togados civis, em relação à composição antiga, que tinha mais oficiais militares em todas as instâncias. Foi comentado também das vantagens e dos avanços obtidos, graças à unificação de um mesmo Código de Processo Penal adequado aos processamento e julgamento ações penais de natureza comum e de natureza militar.
Na apresentação do procurador de Justiça Militar Antonio Sabino, especial atenção foi dispensada no trato dos temas relacionados ao aprimoramento da qualidade das investigações realizadas, na apuração dos delitos militares, notadamente após os encargos atinentes à atividade de Polícia Judiciária Militar haver se deslocado da atribuição original, ou seja, encarregados de inquérito designados pelos comandantes de cada Força Armada, e conferida para a o corpo de carabinieris, que possuem quadros com qualificação técnico-científica-jurídica. Essa mudança nas atribuições da polícia judiciária militar assegurou o grande avanço e o aperfeiçoamento do produto final nas investigações criminais, com a consequente melhoria no enfrentamento aos delitos próprios de caserna e de outros delitos de natureza militar.
Ao final do encontro, o procurador-geral Antônio Duarte presenteou o presidente do Tribunal Militar com a panóplia do MPM, acompanhada de dois livros de Direito Militar brasileiro, de autoria de membros do MPM, o procurador de Justiça Militar Alexandre Reis, e promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra. Angela Taveira e Ataliba Ramos ofertaram ainda o Medalhão do Centenário do MPM, ao procurador e ao presidente do Tribunal, respectivamente. A comitiva brasileira foi ainda recepcionada com um almoço no Círculo dos Oficiais da Força Aérea Italiana – Casa dell’Aviatore.
Na parte da tarde, a delegação do MPM foi recebida no Tribunal de Contas da República italiana. Nessa corte, que integra o sistema judiciário da nação amiga, o presidente da Seção Central de Controle da Gestão de Administração do Estado, professor Mauro Orefice, fez apresentação e esclareceu o funcionamento e a organização do Tribunal, com menção à inter-relação do controle de gastos públicos com a área penal, incluindo os temas relacionados a ações penais militares. Ao fim desse encontro, o procurador-geral brasileiro também entregou ao professor Orefice Medalhão do Centenário do MPM.
