A participação presencial do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, no Encontro Temático Nacional intitulado “Atuação do Ministério Público na Defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada”, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 18 de outubro, mereceu destaque. O evento aconteceu no plenário do CNMP, e teve transmissão pela plataforma Teams.
“Nós vivemos numa sociedade que se pretende, segundo o mandamento constitucional, ser solidária, fraterna, igualitária e justa, e cujo epicentro é o respeito à dignidade da pessoa humana”, destacou Antônio Duarte. “Então, a partir desses vetores, nós temos que acreditar, e não só acreditar, mas, como atores de um sistema, devemos lutar por isso. Ficamos com a boa sensação de que o CNMP está não só cumprindo uma agenda positiva, mas também se colocando à disposição da sociedade como um todo para essas reflexões críticas”, observou o procurador-geral, que registrou os cumprimentos às iniciativas da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida pelo Conselheiro Rinaldo Reis de Lima e à Unidade Nacional de Capacitação, dirigida pelo Conselheiro Daniel Carnio, ressaltando essa união de esforços em prol de uma causa tão nobre e inadiável.
Embora o Brasil tenha uma das melhores legislações do mundo e seja signatário de todos os tratados internacionais de direitos humanos, os participantes do evento concordaram que há falha quanto à aplicação da lei. Painelistas e autoridades presentes ressaltaram que o Ministério Público Militar deve assumir, enquanto instituição, a garantia e a defesa do direito à alimentação enquanto política institucional.
Representando Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheiro Rinaldo Reis, a membra auxiliar do CNMP e promotora de Justiça do MP/ES Andrea Teixeira ponderou que a atuação da comissão, em conjunto com o GT Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, busca reforçar o compromisso da defesa do direito humano à alimentação adequada e dos direitos da população em situação de rua, que são temas intrinsecamente ligados.
Crise – Andrea Teixeira chamou atenção para a crise humanitária vivenciada por 780 milhões de pessoas em condições de fome ao redor do mundo, de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Em busca de soluções para essa crise, o dia 16 de outubro, data de criação da Fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), foi também instituído como Dia Mundial da Alimentação.
“O direito humano à alimentação adequada é um direito humano básico, sem o qual não há cidadania, não há dignidade nem perspectivas para o desenvolvimento humano. É evidente a importância do Estado para a garantia da segurança alimentar e nutricional de sua própria população. Por tudo isso, define o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU) que o Estado é o principal obrigado ante o direito humano à alimentação adequada. É seu dever respeitar, proteger e realizar, facilitar e prover o direito”, destacou Andrea Teixeira.
Com informações da Ascom/CNMP
Fotos: Sérgio Almeida
