Com o intuito de aperfeiçoar o enfrentamento à improbidade administrativa, representantes do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos, em São Paulo, para a reunião presencial de trabalho do Grupo Nacional do Patrimônio Público (GNPP), criado no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG. O encontro, ocorrido nos dias 28 e 29 de setembro, contou com a participação da promotora de Justiça Militar e secretária-geral de Pesquisa e Apoio à Investigação, Ângela Montenegro Taveira.

Estiveram presentes ao encontro 22 promotores de Justiça, representantes dos Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público de variados ramos do MP nacional que debateram temas e estratégias de atuação de combate à improbidade e à corrupção envolvendo o patrimônio público: aspectos processuais da nova LIA (Lei n° 8.429/1992, alterada pela Lei n° 14.230/2021), a prova do dano efetivo, a indisponibilidade de bens, a identificação de bens dissipados e as cláusulas heterogêneas nos acordos (TAC, ANPC e outras formas de autocomposição).

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, com o apoio do promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Fernando Zaupa, secretário-geral do GNPP.

A presença de um representante do Ministério Público Militar no GNPP está alinhada aos objetivos institucionais em dar prosseguimento aos trabalhos iniciados pelo Observatório de Probidade Administrativa, instituído pela Portaria nº 145 /PGJM, de 07 de agosto de 2020.