O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve no dia 25 de agosto no Superior Tribunal Militar (STM), onde foi recebido pelo presidente, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, pelo vice-presidente e corregedor da Justiça Militar da União, José Coêlho Ferreira, e pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. O chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias, também participou da visita.

O procurador-geral levou ao STM solicitação da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro para que a autuação do Inquérito Policial Militar possa ocorrer já a partir da Portaria de instauração, para permitir a distribuição imediata, tanto ao juiz natural quanto ao promotor natural, e viabilizar o controle externo da polícia judiciária militar desde o início da investigação.

O ministro-corregedor, José Coêlho, comprometeu-se a estudar possível revisão do atual entendimento da Corregedoria da JMU, que autorizaria a autuação somente após o relatório e solução do IPM. A proposta do MPM foi apoiada pelo anterior corregedor, ministro Péricles, e pelo presidente Joseli.

Ainda durante o encontro, Antônio Duarte solicitou o apoio do STM para os acessos necessários à customização da solução de gestão de Procuradoria em contratação pelo MPM. A referida ferramenta possui interoperabilidade tanto com o e-Proc quanto com o SEEU, inclusive para peticionamento. O presidente do STM e o corregedor, que também coordena a gestão daquele sistema na JMU, comprometeram-se a envidar os esforços necessários para operacionalizar os acessos necessários. Equipes da MPM e do STM farão reunião em breve para a implementação desses acessos.