O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, assinou a Portaria nº 187 /PGJM instituindo o Programa de Integridade do Ministério Público Militar, desenvolvido sob a supervisão da Coordenadoria de Governança Institucional (CGI).

O Programa de Integridade é o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para o gerenciamento e prevenção de desvios éticos e de conduta que possam vir a prejudicar o interesse público. Tem como foco a implementação e aperfeiçoamento de controles internos preventivos que buscam evitar que os interesses privados se sobreponham ao interesse público.

A regulamentação do Programa de Integridade do MPM é composta pela Política de Gestão da Integridade, Política de Gestão da Ética, Metodologia de Gestão da Integridade, além dos Planos de Integridade bienais.

A Política de Gestão da Integridade foi aprovada pela Portaria nº 187 /PGJM, de 07 de agosto de 2023, a Política de Gestão da Ética, pela Portaria nº 188 /PGJM, de 07 de agosto de 2023, a Metodologia de Gestão da Integridade, pela Portaria nº 91 /PGJM, de 12 de maio de 2022, e o Plano de Integridade para o biênio 2023-2024, pela Portaria nº 186 /PGJM, de 07 de agosto de 2023.

Todos os documentos estão disponíveis para acesso no link da Governança Institucional, na internet e na intranet do MPM, opções Gestão da Integridade e Gestão da Ética.

Também se encontram disponíveis no referido link, oCódigo de Ética do Ministério Público brasileiro, voltado aos membros, e o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União (MPU), direcionado aos servidores e demais colaboradores, além da Portaria de criação da Comissão Permanente de Ética do Ministério Público Militar (CPE/MPM).

Por fim, cabe ressaltar que serão publicados nos referidos espaços da Governança Institucional as regulamentações, cartilhas e demais documentações que forem úteis a oferecer a maior transparência na temática de Ética e Integridade.