O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM) aprovou a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2024 durante a 47ª Sessão Extraordinária, realizada nesta manhã (26) em formato híbrido (presencial e por videoconferência), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Abrindo a sessão, o presidente do CSMPM, o procurador-geral Antônio Pereira Duarte, ressaltou os esforços empreendidos para que os seis cargos de membros do MPM criados pela Lei 14.591, de 25 de maio de 2023, pudessem ser implementados. Como explicou, somente com o advento da Lei nº 14.625, de 18 de julho de 2023, que alterou ao Anexo V da lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 14.535), será possível a nomeação dos seis promotores aprovados no 12º Concurso para Promotor de Justiça Militar.
Da mesma forma, Antônio Duarte informou que também estão garantidas as receitas necessárias para continuidade das práticas de residência e estágio em 2024, que fornecem mão de obra essencial para o desenvolvimento das atribuições ministeriais.
Na sequência, o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Jayme Augusto Barbosa Filho, apresentou aos conselheiros a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2024.
Tal proposição é resultado do planejamento participativo, elaborado a partir das sugestões enviadas pelas unidades administrativas da PGJM, pelas Procuradorias de Justiça Militar, bem como pelo Ofício de Representação em Macapá. Também segue as definições e priorizações da administração superior, em consonância com o Planejamento Estratégico Institucional 2021/2026.
Além das despesas obrigatórias e do custeio básico e investimentos necessários ao funcionamento das unidades do MPM, são prioridades da Proposta Orçamentária 2024, as obras para construção das sedes das Procuradorias de Justiça Militar no Rio de Janeiro – RJ e em Bagé – RS.
A Proposta Orçamentária do MPM para 2024 é de R$ 352.247.194,00, montante 5,4% superior à Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecida para o MPM em 2023. Do total previsto para 2024: R$ 235.419.091,00, são despesas de pessoal; R$ 28.937.223,00, despesas com benefícios; R$ 37.017.052,00, despesas patronais; R$ 41.517.037,00, custeio; e, R$ 9.356.791,00, investimento.
A Proposta Orçamentária do MPM para 2024 foi aprovada pelo Conselho Superior do MPM por unanimidade.
Em continuidade à 47ª Sessão Extraordinária, o CSMPM manifestou-se favoravelmente pelo afastamento do promotor de Justiça Militar Mário André da Silva Porto, no período de 7 a 25 de agosto de 2023, para participar de 2º Curso de Inteligência promovido pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
Também de forma unânime, foi aprovado o afastamento do vice-procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e do promotor de Justiça Militar, Alexandre Reis de Carvalho, para promoverem visita institucional às Auditorias da Justiça Militar para Exército e Armada do Chile, a fim de conhecer o funcionamento da Justiça Militar chilena, com vistas à implementação de Termo de Cooperação entre as Instituições chilenas e o Ministério Público Militar brasileiro.
Essa iniciativa está alinhada ao objetivo estratégico 7 do PEI 2021/2026, Ampliar a atuação do MPM no plano internacional, inclusive por meio da formulação de convênios e termos de mútuo apoio com outros países e organismos internacionais.
Fechando a Sessão, foram aprovadas Moção de Aplauso ao procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, recentemente reconduzido ao cargo, e ao diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, em reconhecimento e agradecimento pelas ações conjuntas desenvolvidas por MPT e MPM, como no compartilhamento de sedes.
A reunião foi transmitida pelo Canal do MPM no Youtube (youtube.com/c/ministeriopublicomilitar) e está disponível para acesso no link do Conselho Superior no site do MPM.
