O encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público Militar, Jorge Augusto Caetano de Farias, participa, na sede no Ministério Público do Rio de Janeiro, de reunião dos encarregados de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
O encontro marca a criação do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP). Na tarde de ontem, após a constituição do Colégio, foi eleita e empossada a diretoria. O promotor de Justiça do MPSC Carlos Renato Teive, eleito presidente do CEDAMP, destacou três iniciativas que o colegiado buscará promover: a integração entre os MPs, o compartilhamento de iniciativas para a proteção de dados pessoais e o treinamento de servidores para a proteção e a governança de dados.
Nomeado diretor de Capacitação do colegiado, o procurador de Justiça do MPRJ Guilherme Martins avalia que a criação desse grupo de encarregados de dados é um marco. “É um sinal de maturidade e avanço. Mostra que estamos avançando juntos no sentido de sensibilização e implementação de uma cultura de proteção e cuidado com dados institucionais”.
Para avançar nas discussões sobre o assunto, nesta sexta-feira (30/06) o MPRJ sedia, no auditório do edifício-sede, o evento ‘O Ministério Público e a Proteção de Dados Como Direito Fundamental’.
A diretoria do CEDAMP, com mandato até o dia 30/06/2024, é composta ainda pelo vice-presidente, Paulo Roberto Ishikawa (MPMS); secretário, Leonardo Macedo (MPF); diretor de Finanças, Lauro Francisco Freitas Júnior (MPPA); diretor de Tecnologia, Felipe Fonseca (MPRO); e, diretora de Comunicação, Ana Paula Franklin (CNMP).
LGPD – De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO – Data Protection Officer) é uma pessoa nomeada pela Instituição (chamada na Lei de “controlador”) que terá como uma de suas funções a mediação entre a Instituição, os titulares dos dados pessoais (servidores, fornecedores e cidadãos) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
