O procurador-geral Antônio Duarte, acompanhado do grupo de trabalho formado pela Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do Ministério Público Militar (SDHRI) – representada pelo seu secretário, o promotor Antonio Carlos Gomes Facuri, e pela secretária-adjunta, a procuradora Helena Mercês Claret da Mota – e pela Ouvidoria do Ministério Público Militar – representada pela sua ouvidora, a procuradora Najla Nassif Palma, visitou no dia 13 de junho o Complexo Sérgio Vieira de Mello da Organização das Nações Unidas para firmar acordo de cooperação entre as duas instituições.
Ieva Lazareviciute, assessora de Desenvolvimento Territorial e Cooperação Descentralizada, e Moema Freire, coordenadora da Unidade de Governança e Justiça, ambas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), receberam a comitiva do MPM.
Antônio Duarte apresentou um histórico da Instituição, com destaque para a atuação do MPM na Segunda Guerra Mundial e nas missões de paz nas quais o Brasil teve e tem participação. Também explicou a evolução do Órgão ao longo de mais de 100 anos, culminando na atual gestão voltada à expansão territorial, para que o MPM se faça presente em mais localidades dentro do território brasileiro; à modernização da Instituição, fortalecendo e aumentando sua área de atuação; à transparência das ações institucionais, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados à sociedade e a ampla compreensão dos trabalhos desenvolvidos pelo MPM e da atuação de seus membros; e à preocupação em atrelar as ações do Órgão aos preceitos humanitários desenvolvidos pela ONU. Por fim, registrou a vocação internacional do MPM devido a sua atuação extraterritorial e a importância da cooperação com a ONU para uma ambientação dos integrantes da carreira nos fóruns e cortes internacionais.
O secretário da SDHRI, Antonio Facuri, explanou sobre a atuação do MPM nas missões de paz da ONU, como a do Haiti e do Líbano, e sobre a visita feita por ele à Operação Acolhida, em Roraima. Também solicitou às representantes da ONU uma parceria entre os dois órgãos, como já ocorre com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros MP do país.
A ouvidora Najla Nassif Palma deu notícia sobre a contribuição do MPM com a Agenda Mulheres, Paz e Segurança da ONU, em especial na elaboração e implementação do Plano Nacional de Ação e nos debates sobre a responsabilização criminal dos peacekeepers brasileiros em atendimento a política do Secretário-Geral da ONU de tolerância zero ao abuso e exploração sexuais. Informou ainda sobre a recente revisão do Planejamento Estratégico do MPM com o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e convidou as representantes da ONU para participarem de uma capacitação sobre o sistema de proteção dos Direitos Humanos para integrantes da carreira.
A secretária-adjunta da SDHRI, Helena Mercês Claret da Mota, informou que o MPM implementou a política de equidade de gênero e étnico-racial no âmbito institucional, para que o Órgão possa contribuir com a divulgação e efetivação dos direcionamentos estabelecidos pela ONU na Agenda 2030. Também revelou preocupação com o resultado do estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apontou que o sexismo – seja de homens ou entre as próprias mulheres – é “potencialmente prejudicial”, e chega até mesmo a legitimar atos de violência física e psicológica.
A assessora Ieva Lazareviciute e a coordenadora Moema Freire apresentaram os programas desenvolvidos pelo PNUD em recente aproximação com as instituições do sistema de Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tribunais regionais, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministérios Públicos, como os de Minas Gerais, Espírito Santo e Acre.
Segundo as representantes da ONU, agora é o momento certo para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente o ODS16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes –, que tem como meta “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” e que espera contar com a colaboração das instituições governamentais.
Ao final do encontro ficaram acertadas as tratativas com vistas ao estabelecimento de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPM a ONU. A iniciativa se insere no Objetivo 7 do Planejamento Estratégico Institucional (2023-2026), que versa sobre a ampliação da atuação do MPM no plano internacional.
SDHRI e Ouvidoria na PGJM – Em visita à PGJM, o secretário da SDHRI, Antonio Facuri, a secretária-adjunta da SDHRI, Helena Mercês Claret da Mota, e a ouvidora do MPM, Najla Nassif Palma, acompanhados do procurador-geral Antônio Duarte e do chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias, conheceram hoje (13) as futuras instalações das respectivas unidades institucionais na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
