O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e a procuradora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, foram moderadores de painéis no segundo dia de programação do “I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso Brasil”, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington D.C./Estados Unidos.
Ao abrir o painel em que foi discutida a Justiça Militar, Antônio Duarte agradeceu o convite para fazer parte desse momento de reflexão acerca de tema tão contemporâneo e transversal e poder compartilhar as contribuições da Justiça Militar brasileira, Federal e Estadual, junto com três relevantes atores dessa justiça especializada.
Na sequência, o ministro do Superior Tribunal Militar Artur Vidigal desenvolveu o tema “Paradigmas da Justiça Militar da União”; o ministro do Superior Tribunal Militar Almirante de Esquadra Leonardo Puntel falou sobre “Justiça Militar nas Américas” e, fechando o painel, o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb, apresentou a “Justiça Militar nos Estados”.
O PGJM concluiu o painel, asseverando que as características da jurisdição penal militar brasileira a distinguem de outros modelos, sendo chancelada pela Constituição, tornando-se, por isso mesmo, essencial para a defesa da democracia, máxime por resguardar a higidez moral e operacional das Instituições Militares.
O painel moderado pela procuradora Najla Palma tratou das “Boas práticas no Judiciário e no MP”. Em sua manifestação na abertura dos trabalhos, a procuradora ressaltou que as boas práticas devem ter por meta tornar as instituições mais eficazes e, em continuidade, provocou reflexões de como essa busca pela eficácia deve motivar os integrantes do MP e do Judiciário e de como é desafiador mudar culturas institucionais para o atingimento dessa eficácia.
Najla Palma fez um sucinto balanço das boas práticas desenvolvidas no âmbito do MPM, destacadamente a Política Institucional Pro-Equidade de Gênero e Étnico Racial, a promoção dos direitos humanos nas Forças Armadas, a preocupação com os direitos das vítimas de crimes militares, o acolhimento especializado da ouvidoria das mulheres, o diálogo sobre missões de paz e o Observatório de controle da probidade nas Forças Armadas. A nova Ouvidora-Geral do MPM ainda destacou o esforço de expansão da Instituição por todo o território nacional, especialmente na Amazônia para garantir atenção aos múltiplos desafios de tão vasta região.
Os painelistas que discorreram sobre as “Boas práticas no Judiciário e no MP” foram a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, com o tema “Justiça Itinerante: o espaço de encontro do Poder Judiciário com a população brasileira” e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, que falou sobre “Tutela coletiva resolutiva”.
O promotor de Justiça Militar e Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Edmar Jorge de Almeida, também participam do Fórum.
O MPM integra o “I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso Brasil” a convite da OEA, como resultado de acordo de cooperação firmado com diversas instituições brasileiras visando à realização de cursos em conjunto para a capacitação de magistrados e membros do Ministério Público das Américas. A iniciativa também está inserida no Objetivo Estratégico 7 – Ampliar a atuação do MPM no plano internacional e na promoção do Direito Internacional – do Plano Estratégico MPM 2021/2026, cujo indicador é a participação em foros, missões e iniciativas internacionais.
