Reunido na manhã de hoje (10) para a 291ª Sessão Ordinária, o CSMPM elaborou lista para o cargo de Ouvidor-Geral. A procuradora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, será a nova ouvidora-geral do Ministério Público Militar, em substituição ao atual ouvidor, o procurador de Justiça Militar, Ailton José da Silva, cujo mandato se encerra em 28 de maio. Mais votada entre os dois candidatos que tiveram seus nomes apreciados, a ouvidora-geral terá um mandato de dois anos (2023 – 2025) e, em princípio, acumulará as funções da Ouvidoria da Mulher, que já exerce desde março de 2022. O promotor de Justiça Militar, Soel Arpini, segundo colocado na votação do Conselho, será convidado para exercer a função de Ouvidor-Adjunto. O PGJM reconheceu o excelente trabalho desenvolvido na Ouvidoria por Aílton José da Silva e salientou que a procuradora Najla Nassif Palma, respaldada pela deliberação do CSMPM, possui expertise e muita sensibilidade para o desempenho da atividade de Ouvidora, de modo que, certamente, exercerá um mandato muito produtivo.
O CSMPM também aprovou, na mesma sessão, uma alteração parcial do Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPM (Resolução nº 106/2019), especificamente sobre os parágrafos 3º e 4º do art. 5º. A relatora, subprocuradora-geral Maria Ester Henriques Tavares, apresentou o caso aos conselheiros, alertando que a alteração proposta buscava dar maior clareza ao texto, que gerou questionamentos pelos membros atuantes na primeira instância.
Os parágrafos em questão tratam do retorno à origem dos autos referentes a pedidos de arquivamento não homologados pela CCR. A alteração aprovada pelo Conselho, por unanimidade, foi a remessa dos autos pela Câmara ao procurador-geral da Justiça Militar para designação do membro que receberá o procedimento em substituição. Além disso, será incluído no art. 5º da Resolução a previsão de que o sistema passe a realizar a escolha de dois substitutos para atuarem nos impedimentos do titular.
Em complemento, deliberou-se que, nas procuradorias onde houver apenas um ofício, o substituto seja designado entre os que atuam no âmbito da mesma circunscrição judiciária. A nova redação entra em vigor em 60 dias, para que sejam tomadas as providências necessárias ao respectivo cumprimento.
OEA – A participação do PGJM, Antônio Duarte, da Ouvidora da Mulher, Najla Nassif Palma, e do chefe de gabinete para assuntos administrativos, Jorge Farias, em compromissos em Washington/EUA, no período de 22 a 26 de maio, também foi aprovada pelo Conselho. Os representantes do MPM acompanharão o primeiro fórum sobre os “Desafios Atuais para o Poder Judiciário e do Ministério Público – o caso do Brasil”, coordenando e assistindo painéis. Também será feita visita ao Inter-American Defense College.
Em suas comunicações especiais aos Conselheiros, o procurador-geral registrou a inauguração da PJM São Luís, no Maranhão, realizada em 04 de maio, agradecendo a presença dos conselheiros que se deslocaram para prestigiar o evento. “A base de Alcântara é considerada fundamental para a Defesa Nacional, já que é de lá que se faz o lançamento de foguetes. Quero ressaltar, inclusive, que recebemos uma acolhida sem par no estado do Maranhão, tanto pelo PGJ Eduardo Nicolau (MP/MA) quanto do nosso coirmão do parquet laboral, Luciano Aragão, que chefia a PRT da 16ª Região, que já acenou ao MPM, inclusive, com a possibilidade de compartilhamento da futura e definitiva sede do MPT na capital maranhense, cuja construção está em vias de ser deflagrada”, ressaltou Antônio Duarte.
O PGJM também aproveitou para registrar os agradecimentos do MPM aos senadores Rodrigo Pacheco, David Alcolumbre, respectivamente presidentes do Senado e da CCJ, e ao relator do PL 2969/2022, senador Veneziano Vital do Rêgo. O Projeto aprovado por aclamação na Câmara Alta permite a transformação de 23 cargos de analistas em 6 cargos de promotor e procurador do MPM e 17 funções comissionadas para serem ocupadas por servidores concursados e seguiu para a sanção presidencial.
CNMP – O procurador-geral ainda aproveitou a sessão do CSMPM para lembrar a todos os membros sobre a importância de registrar o voto na escolha do representante do MPM no Conselho Nacional do Ministério Público, valorizando o excelente trabalho desenvolvido pelo Conselheiro Jaime de Cássio Miranda, que postula a recondução. O presidente da Comissão Geral Eleitoral, Clauro Roberto de Bortolli, também usou a palavra para registrar a importância do voto, ainda que haja um candidato único.
Antônio Duarte destacou, igualmente, o empenho dos novos promotores empossados após a aprovação no 12º Concurso, que têm desenvolvido boas interlocuções visando garantir visibilidade, especialmente, ao trabalho iniciado nas novas sedes originárias do projeto de expansão do MPM, que prossegue em consonância com o escopo de estender a presença da Instituição por todo o vasto território nacional.
A esse respeito, informou que já está em processo de negociação a instalação da unidade do MPM em Rio Branco, no Acre, com apoio do Ministério Público estadual. Entre os próximos passos, também está em exame a criação de uma representação em Vitória (ES).
Ainda sobre as PJM, o procurador-geral informou sobre o termo de compartilhamento da antiga sede do Ministério Público Federal em Belém (PA) a ser assinado no próximo dia 18 de maio, para a cessão de espaço bem mais adequado e condigno para abrigar a PJM Belém, com auditório e previsão de vagas de garagem para uso do Ministério Público Militar. “Estamos otimizando os recursos e economizando para os cofres públicos, conforme incentiva o Conselho Nacional do Ministério Público”, destacou Duarte. Salientou, também, que o compartilhamento com o MPF em Boa Vista (RR) também está em bom estágio de negociação, abrindo a possibilidade de que, nos próximos dois anos, também aquela regional do MPM possa estar muito bem situada em sede a ser definitivamente dividida com MPF e MPT. O MPM está apoiando os términos da obra desta futura sede, com indicação de servidor da área de engenharia.
Por fim, em resposta a questionamento apresentado pela Conselheira Maria Ester, o PGJM esclareceu acerca da necessidade de redimensionamento do orçamento destinado ao custeio das inspeções carcerárias, de modo a contemplar, proporcionalmente, a nova atribuição territorial das PJM com o advento das regionais inauguradas desde o ano passado, racionalizando o emprego dos recursos em montante suficiente a assegurar o escorreito desempenho da missão institucional dos membros do MPM, acompanhados, quando necessário, de servidor da área de segurança institucional e transporte para o respectivo deslocamento de ida e volta por via terrestre e eventual apoio às atividades de fiscalização prisional.
