A subprocuradora-geral de Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares e a ouvidora da Mulher do MPM e procuradora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, prestigiaram no dia 26 de abril a Cerimônia de inauguração da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União, no Superior Tribunal Militar.

O cargo de ouvidora da Mulher da JMU é exercido pela juíza federal Substituta da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino, lotada na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro/RJ, que, na oportunidade, agradeceu o apoio do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilitou a criação da Ouvidoria da Mulher, por meio da Resolução nº 319. A magistrada ressaltou também a importância da atuação da unidade em duas frentes: a prevenção e o combate às situações que trazem sofrimento às mulheres.

A presidente do Colégio de Ouvidores Judiciais das Mulheres, desembargadora Tânia Regina Reckziegel, fez uso da palavra e ressaltou a importância da inauguração da Ouvidoria da Mulher nesta Justiça Especializada demonstrando o seu alinhamento com pautas importantes para a sociedade.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ouvidora nacional da mulher, Maria Helena Mallan, também prestigiou a solenidade e enfatizou a relevância da instituição da Ouvidoria da Mulher na Justiça Militar, não só para questões que giram em torno da violência. Para ela a escuta qualificada em todos os aspectos que dizem respeito ao universo feminino é um avanço para a Justiça.

Para a procuradora Najla Palma, ouvidora da Mulher do MPM, a criação da Ouvidoria da Mulher na JMU representa mais um esforço, no âmbito do sistema de Justiça Penal Militar, de acolhimento e olhar especializado às mulheres vítimas de violência.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, encerrou o evento desejando sucesso à nova trajetória da Ouvidoria, enfatizando que o órgão terá uma grande importância para a proteção e acolhimento das mulheres.

A Ouvidoria da Mulher ficará vinculada, administrativamente, à Ouvidoria da JMU. Dentre as suas competências estão o recebimento e o encaminhamento às autoridades competentes das demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher e o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher. (Com informações da Assessoria de Comunicação do STM)