O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve nesta manhã (31) na Residência do Presidente do Senado Federal. Na companhia do presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Edmar Jorge de Almeida, e do diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, foram tratadas questões acerca da tramitação do PL 2969/2022 no Senado Federal com o presidente Rodrigo Pacheco.
O PL 2969/2022 transforma cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador e promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar. Por meio de emendas apresentadas, o PL 2969/2022 também prevê: o retorno dos quintos para os servidores do MP; que as funções comissionadas criadas serão ocupadas exclusivamente por servidores concursados; e o reconhecimento do cargo de técnico administrativo como essencial ao MP e de exigência de nível superior em concursos.
Durante a reunião, o procurador-geral falou sobre o impacto da transformação dos cargos, objeto do PL 2969/2022, no projeto de expansão e redistribuição do MPM pelo território nacional, especialmente na Amazônia, a fim de garantir estrategicamente atuação próxima naquela vasta área geográfica, imensa fronteira e com crescente incidência de ilícitos ambientais e transfronteiriços, em ameaça à segurança nacional.
Nesse sentido, informou que foram recentemente instaladas representações do MPM em Boa Vista, Porto Velho e Macapá, faltando Rio Branco, em tratativas, para fechar o arco amazônico. Além dessas e ainda dentro desse cenário de dispor de unidades do MPM em áreas estratégicas e com grande contingente militar, comunicou que nos últimos meses foram inauguradas Procuradorias em Natal-RN e Florianópolis-SC e com agendamento para 4 de maio, próximo, da instalação da PJM São Luís-MA. Também estão previstos ofícios de representação em Goiânia, Belo Horizonte e Cuiabá, que serão viabilizados até o final do ano em curso.
Duarte esclareceu ao presidente do Congresso Nacional que a iniciativa conta com o apoio do chefe do MPU, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem desenvolvido intenso trabalho voltado a efetivar a presença do MPU por toda a Amazônia, inclusive adquirindo aeronaves e embarcações, visando garantir maior eficiência no combate à macrocriminalidade que vem se disseminando pela região. É dentro desta perspectiva que o MPM está se estruturando e, para tanto, carece de ampliação de seus recursos humanos, conforme consta do PL recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.
Antônio Duarte salientou ainda que as emendas que restaram aprovadas pela Câmara dos Deputados são justas e atendem aos anseios dos servidores do MPU, recebendo, igualmente, o apoio do procurador-geral Augusto Aras.
Na oportunidade, Antônio Duarte agradeceu ao presidente Rodrigo Pacheco por reconhecer a importância da inserção de vaga para a Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça, de modo a garantir sua representatividade naquele órgão constitucional de controle. Ressaltou que o Superior Tribunal Militar é a Corte de justiça mais antiga do país, que completará 215 anos amanhã, dia 1º de abril. “É imprescindível a participação da Justiça Militar nos debates que envolvem temas de interesse federal e estadual que ali são tratados, atuando como protagonista na construção de soluções adequadas para o aprimoramento do judiciário nacional, do qual é parte, como um todo”, declarou.
Rodrigo Pacheco considerou importante a expansão do MPM e se comprometeu a conferir o indispensável apoio à iniciativa.
Ao final da visita, o procurador-geral Antônio Duarte entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a panóplia do secular Ministério Público Militar, em reconhecimento por seu contributo para que a Instituição desenvolva suas atribuições e para o próprio aprimoramento do MP brasileiro.
