Na última segunda-feira (27), a Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista/RR recebeu, em visita institucional, o comandante do 9º Distrito Naval, vice-almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo; o capitão dos portos, capitão de mar e guerra Jorge de Oliveira Antunes Júnior; e a comandante da Agência Fluvial de Caracaraí, Andréa Ognibene Pires. A comitiva do 9º DN foi recepcionada pelo promotor de Justiça Militar Vinícius Yscandar de Carvalho, com apoio dos servidores e colaboradores da PJM.
Na visita, o comandante relatou o desafio e, ao mesmo tempo, a relevância da fixação e do fortalecimento da Marinha do Brasil na região amazônica. Além disso, salientou a importância do contato direto entre os comandos das Forças Armadas e o Ministério Público Militar, haja vista a dificuldade, muitas vezes em um caso concreto urgente, de se conferir a melhor solução jurídica a um fato ilícito, como, por exemplo, decidir entre a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante ou a instauração de um Inquérito Policial Militar.
Nesse ensejo, o promotor Vinícius Carvalho reconheceu que, de fato, a norma abstratamente legislada nem sempre é suficiente para dar cabo às fatídicas ocorrências da vida. Esclareceu, brevemente, sobre a situação de flagrância prevista no Código de Processo Penal Militar. Nada obstante, diante da complexidade do tema, aconselhou que, uma vez visualizada uma conduta criminosa que demande uma atuação proativa do militar para cessá-la, seja feita a lavratura do APF e a imediata comunicação ao juízo competente.
O membro do Ministério Público Militar ressaltou que a Instituição está a disposição da Marinha, Exército e Aeronáutica não só para a repressão de ilícitos criminais, mas principalmente para a prevenção. Mencionou que o Órgão ministerial é um aliado, em ultima ratio, na garantia da regularidade, disciplina e hierarquia da caserna.
Vinícius Carvalho, por fim, tratou da nova organização do MPM na região norte. Destacou que, pelo formato atual, as atribuições da PJM em Boa Vista/RR, no que tange à Marinha, estão ligadas à Agência Fluvial em Caracaraí/RR. Embora a Organização Militar conte com um efetivo pequeno (17 militares, contando com a sua comandante), há uma extensa área de rios sob sua responsabilidade.
Ainda sobre a Agência Fluvial, o promotor observou que, conforme pode constatar pessoalmente, na semana anterior, quando fez uma visita institucional à unidade, o trabalho dos seus integrantes é hercúleo, mas cumprido com dedicação admirável.
A unidade está localizada no interior do Estado de Roraima, mais especificamente no município de Caracaraí/RR, banhado pelo Rio Branco, tal qual a capital Boa Vista/RR. Entretanto, conforme explanado pelo suboficial da Agência, a escolha do município de Caracaraí se deu por uma opção política e estratégica. Localizando-se em Caracaraí/RR, a marinha poderia, a qualquer tempo, chegar, por via fluvial, às 14 comunidades ribeirinhas que vivem à margem do Rio Branco, na direção Boa Vista/RR – Manaus/AM. Por outro lado, se estivesse em Boa Vista/RR, esse acesso não seria possível no período de baixa do rio, em razão de um trecho específico do curso fluvial, entre a cidade de Boa Vista/RR e Caracaraí/RR.
