Após três dias de diálogos, intercâmbio de experiências e apresentações envolvendo temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais da sociedade e às perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro face à Agenda 2030, foi encerrada na noite de quinta-feira (27) a IV Reunião Ordinária de 2022 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. O encontro contou com a participação de procuradores-gerais de Justiça, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mais de 200 integrantes do Ministério Público brasileiro de todo o país, de forma presencial e virtual.
O GNDH é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta IV reunião teve como o tema a “Agenda 2030: perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro”.
A Agenda 2030 é um plano de ação global com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições do planeta e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações. O plano decorre de acordo firmado em 2015 pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil. Dessa forma, o encontro tratou das estratégias nacionais de atuação uniforme do Ministério Público brasileiro para o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano.
O último dia do evento foi marcado pela apresentação e aprovação de propostas, enunciados, notas técnicas e diretrizes das sete Comissões Permanentes que integram o GNDH (Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, Violência Doméstica, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Direitos Humanos em sentido Estrito, Saúde e Educação).
As comissões se reuniram durante toda manhã e tarde dos dias 26 e 27. Na tarde de quinta-feira, foi realizada a Reunião Plenária dos coordenadores das Comissões Permanentes, para a apresentação das deliberações de cada colegiado. Também foi lançada no evento a 2ª Edição da Revista de Direitos Humanos do Ministério Público.
Na solenidade de encerramento dos trabalhos, a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, destacou ser um momento de emoção pelo desafio e pela responsabilidade de articular as efetivas implementações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Sigamos com esse compromisso em mente, de sermos um Ministério Público sempre transformador da realidade, que acolhe, que ouve, que participa, que legitima a sua atuação a partir da voz da sociedade, porque, sim, este também é um meio de transformação”, enfatizou.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar e vice-presidente do GNDH, Antônio Pereira Duarte, renovou a satisfação em receber a IV Reunião do GNDH, ressaltando a importância do encontro para o desenvolvimento de propostas e ações que favoreçam a sociedade. “Este momento representa um marco divisor na trajetória histórica da defesa dos diretos humanos no âmbito de atuação de nossa secular Instituição, reafirmando o compromisso do MPM de perseverar, ao lado dos demais parquets brasileiros, no cumprimento de tão nobre e inadiável missão constitucional”, afirmou.
Na sequência, Antônio Duarte anunciou a criação da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas, no âmbito do Ministério Público Militar, moldada para garantir voz, visibilidade e proteção aos que, no contexto de atuação do MPM, forem alvo de qualquer violação de sua esfera individual de direitos.
Além da presidente e do vice-presidente do GNDH, compuseram a mesa de honra da Reunião Plenária da IV Reunião, a secretária-executiva do GNDH, a promotora de Justiça do MPES Cláudia R. Santos Garcia, e os coordenadores das Comissões do GNDH: Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Isabel Maria Salustiano Arruda Porto; Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), João Luiz de Carvalho Botega; Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI), Cristiane Branquinho Lucas; Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID), Rúbian Corrêa Coutinho; Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Delisa Oliveira Vieira Alves Ferreira; e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), Roberto Carlos Batista.
De forma a garantir a inclusão, o evento contou com intérprete de libras e todas integrantes da mesa de honra fizeram sua autodescrição ao iniciarem seus discursos. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPES)
