Realizada, no dia 5 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a cerimônia de transferência de cargo na Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI). O promotor de Justiça Militar Antônio Carlos Gomes Facuri assumiu a SDHRI, em substituição à procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma, que exerceu o cargo por 4 anos. A Portaria nº 59/PGJM, com a designação, foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.
Emocionada, a procuradora Najla Palma agradeceu à administração pela confiança nela depositada desde a criação da SDHRI, instituída com o objetivo de fortalecer e projetar a atuação do MPM de forma unificada e consolidada nessas temáticas, uma vez que os membros rotineiramente desenvolvem ações para promoção dos direitos humanos quando de suas atividades preventivas e repressivas.
Nesse sentido, acrescentou que os pilares da SDHRI, no sentido da promoção dos direitos humanos, do direito humanitário e da ampliação de relações internacionais estão inseridos no Plano Estratégico MPM 2021/2026.
A procuradora também relacionou algumas iniciativas da Secretaria durante sua gestão: Diálogos sobre Missões de Paz com representantes do Ministério Público Militar, do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores e da Justiça Militar da União; reuniões com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha; videoconferências sobre temas como Mulheres nas Forças Armadas, o Brasil e as Missões de Paz, Desafios da persecução penal de crimes internacionais; formação de Grupo de Trabalho para proposição de Política Institucional de Proteção e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas de Crimes Militares; e também o Projeto Pró-Igualdade de Gênero e Raça do Ministério Público Militar – Mostra a cara, MPM!, que tem por finalidade a elaboração da Política Institucional de Igualdade de Gênero e Raça do MPM.
Ao final, agradeceu a todos da Instituição pelo engajamento nas ações da SDHRI, desejou sucesso ao promotor Antônio Facuri no cargo e colocou-se à disposição para continuar colaborando nas questões de direitos humanos, que lhe são tão caras.
Em seu pronunciamento, Antônio Facuri fez um breve histórico de sua experiência na área de atuação da SDHRI, iniciada em 2003/2004, com o Curso de Especialização em Direito Internacional dos Conflitos Armados, promovido pela Universidade de Brasília, em parceria com a Universidade de Bochum/Alemanha, além do Curso de Extensão na Universidade de Coimbra e do mestrado em Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos, pela Università Di Roma Tor Vergata, Itália.
O novo secretário acredita que o desafio maior da SDHRI será pela promoção dos direitos humanos, algo pelo que os integrantes do MPM estão lutando há tempos, e que será o foco de sua atuação. “Tenho noção da responsabilidade que é suceder Najla Nassif Palma, uma referência na pauta de direitos humanos. Não sei se conseguirei desenvolver minhas ações com o mesmo amor com o qual ela se dedica ao tema, mas tenham certeza que farei o máximo que me for possível”, declarou.
O procurador-geral Antônio Duarte informou que, quando assumiu a gestão do MPM, já existia a SDHDH, mas sentiu a necessidade de acrescentar as relações internacionais, em razão da atuação extraterritorial do MPM, tanto preventiva como repressiva, no acompanhamento da atuação das Forças Armadas brasileiras nas missões de paz. Assim editou a Portaria nº 151 /PGJM, de 20 de agosto de 2020, em complemento à Portaria nº 4 /PGJM, de 12 de janeiro de 2018.
Na sequência, ressaltou o trabalho de Najla Palma na estruturação da SDHRI. “Seu legado vai ecoar por anos. As sementes que plantou ainda vão germinar muito”. Agradeceu à procuradora, ademais, pelos ensinamentos e por provocar reflexões sobre os direitos humanos, as questões de gênero e raça, e outros temas. “Não devemos nos furtar a discutir e debater todos os temas importantes para a democracia brasileira, para a promoção da justiça, da igualdade, da solidariedade, do respeito e da cidadania”.
O procurador-geral louvou, ainda, as articulações da SDHRI com o MRE, na vertente das relações internacionais, que possibilitaram a participação do MPM em Audiência Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que discutiu a Justiça Militar brasileira. Foram citadas, também, as contribuições de Najla Palma na elaboração do Anteprojeto de Código Penal Militar de Angola, em especial na adequação ao Estatuto de Roma.
Quanto a Antônio Facuri, declarou que sua formação e sua experiência profissional demonstram que está absolutamente capacitado e qualificado para o exercício do cargo e que, com o apoio da administração do MPM, muitos outros avanços e conquistas serão alcançados, fazendo da SDHRI do MPM uma referência no segmento.
Além daqueles que acompanharam pelo canal do MPM no Youtube, estiveram presentes à cerimônia na PGJM: o conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda; o vice-procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli; a subprocuradora-geral Maria Ester Henriques Tavares; a procuradora Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz; os chefes de Gabinete Jorge Augusto Caetano de Farias e Cícero Robson Coimbra Neves; o promotor Luiz Felipe Carvalho Silva; o diretor-geral, Alexander Jorge Pires; e o secretário de Relações Institucionais, Antonio Coutinho.
