O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (21), na sala do CSMPM, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 279ª Sessão Ordinária, em que o conselheiro Samuel Pereira recebeu a comenda Grã-Cruz da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Os conselheiros também apresentaram votos de boas-vindas à subprocuradora-geral Maria Ester Henriques Tavares, que estreou no colegiado após a promoção, augurando bons êxitos no novo desafio funcional.
Em considerações iniciais, o presidente do CSMPM ressaltou a importância da participação de todos os membros do MPM no Colégio de Procuradores deste ano, a ser realizado no próximo mês, nos dias 24, 25 e 26, no que foi endossado pelo Coordenador do evento, o Conselheiro Clauro Roberto de Bortolli. A atividade se desenvolverá de forma presencial e híbrida, de modo a viabilizar a participação de todos.
Por outro lado, o PGJM fez um relato dos esforços empreendidos pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos estados e do Ministério Público da União – CNPG, no que tange à PEC nº 5/2021, destacando todo o empenho no sentido de construir um diálogo que pudesse viabilizar um texto que trouxesse avanços e não retrocessos ao funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público. Neste sentido, assinalou que os procuradores-gerais se reuniram em Brasília e participaram de diversas reuniões com parlamentares e lideranças políticas, demonstrando as preocupações relativas à referida proposta, a qual, da forma com que apresentada, termina por afetar a independência e autonomia do Ministério Público brasileiro.
O presidente da ANMPM, Subprocurador-Geral Edmar Jorge de Almeida, por sua vez, teceu considerações sobre o trabalho das entidades associativas, que verteram os melhores esforços junto aos parlamentares para debater a proposta e evitar indevida interferência política no órgão, especialmente no que concerne à forma de indicação do Corregedor Nacional.
Também se destacou o trabalho de interlocução junto a várias instituições para que não se consumasse a aprovação de um texto que amputasse a composição do CNMP, retirando a vaga do MPM, como foi cogitado em uma das versões do relator Dep. Fed. Paulo Magalhães.
No final da tarde de ontem, o substitutivo da PEC 5/2021 terminou sendo rejeitado, mas a atenção deve ser mantida, visto que o texto da proposta original pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Diante disso, o CSMPM, de forma unânime, aquiesceu em expressar agradecimento ao trabalho das entidades que atuaram no resguardo dos princípios basilares para o Ministério Público, que se viram ameaçados pela PEC 05/2021. Neste sentido, será enviada mensagem aos presidentes da Associação Nacional do MPM (ANMPM), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
O presidente do CSMPM, Antônio Duarte, comunicou ter participado da Sessão do CNMP, transcorrida anteontem (19/10), quando quatro integrantes do CNMP terminaram seus mandatos, propondo o encaminhamento de mensagem de reconhecimento ao brioso e competente trabalho desenvolvido pelos seguintes conselheiros: Fernanda Marinela, Sandra Krieger, Silvio Amorim e Sebastião Vieira Caixeta. No mesmo sentido, submeteu ao colegiado que se enviasse moção de aplauso ao conselheiro Oswaldo D´Albuquerque, que se despede do cargo de Ouvidor Nacional do MP, e Rinaldo Reis Lima, que deixa o cargo de Corregedor Nacional do CNMP. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Restou, igualmente, aprovada moção de aplauso ao Conselheiro Marcelo Weitzel, que foi guindado, por aclamação, ao cargo de novo Corregedor Nacional. O Subprocurador-Geral de Justiça Militar é o segundo membro do MPM a ocupar tão relevante cargo, que já foi exercido pelo Procurador de Justiça Militar Osmar Fernandes, quando representou o Ministério Público Militar junto ao CNMP.
Em seguida, os conselheiros apreciaram item da pauta consistente na proposta de alteração da Resolução nº 106/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar, de relatoria do conselheiro Roberto Coutinho, que foi aprovada por unanimidade.
Por fim, o presidente Antônio Duarte informou que a obra de construção da PJM Rio de Janeiro será retomada ainda este ano, esclarecendo que ontem foi assinado o contrato de com a empreiteira que desenvolverá a 2ª etapa da edificação. No mesmo sentido, foi trazido ao conhecimento dos demais conselheiros que já estão sendo desenvolvidas, no âmbito do Departamento de Engenharia, as medidas relacionadas ao processo da construção da obra da futura sede da PJM/Bagé.
