A Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais promoveu na quinta-feira (19), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, mais uma reunião interagências Diálogo sobre Missões de Paz. Os participantes da atividade foram recepcionados pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, que salientou a importância da atuação conjunta articulada dos entes envolvidos na atuação das tropas brasileiras em missões de paz pelo mundo.
Nesses encontros, representantes do Ministério Público Militar, do Ministério da Defesa (MD), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça Militar da União reúnem-se para discutir questões acerca do tema Missões de Paz. A iniciativa decorre de um trabalho iniciado em 2015, motivado por sugestões de medidas propostas pelo secretário-geral da ONU (SGONU) relativas a questões de exploração e abuso sexuais em missões de paz.
Nesta edição do Diálogo sobre Missões de Paz foi comentada a Instrução Normativa EMCFA-MD nº 7, que entrou em vigor dia 1º deste mês de agosto de 2021, e estabelece procedimentos, atividades de coordenação e responsabilidades para a condução de investigações de supostas falhas de conduta de militares brasileiros, ocorridas durante a participação em missões de paz da ONU.
Também foram debatidos os desafios da investigação e da condução de processos de crimes militares ocorridos em ambientes instáveis ou vulneráveis e ressaltada a necessidade da tipificação do crime de exploração sexual no ordenamento jurídico pátrio, a luz do conceito da ONU na política de tolerância zero contra abuso e exploração sexual.
Constaram ainda da pauta da reunião o fortalecimento da cooperação na formação dos contingentes militares, a conveniência de um curso de missões de paz para operadores do direito militar e a possibilidade de um curso de competências investigativas específicas para ambientes de missões de paz, destinado aos oficiais que exercerão a atividade de polícia judiciária.
Além da secretária da SDHRI, Najla Nassif Palma, o MPM foi representado na reunião pelas procuradoras Maria Ester Henriques Tavares e Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, a coordenadora do CPADSI, Ângela Montenegro Taveira, e o chefe de Gabinete para assuntos administrativos, Jorge Augusto Caetano de Farias. Pelo MRE, participaram o diretor do Departamento de Nações Unidas, ministro Adriano Silva Pucci, e a chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais, conselheira Viviane Rios Balbino. A JMU esteve presente com o juízes Federais da Justiça Militar da 11ª CJM Frederico Magno de Melo Veras e Flávia Ximenes Aguiar de Sousa. Do MD, compareceu o subchefe de Operações de Paz do Ministério da Defesa, brigadeiro Maurício Ferreira Hupalo.
Homenagens – Após a reunião, todos participam de um almoço na PGJM, quando foram homenageados a secretaria Najla Nassif Palma e o subprocurador-geral da República e procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, que na oportunidade receberam a panóplia do MPM.
Falando acerca da atuação dos homenageados, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, ressaltou a contribuição de ambos para o avanço na discussão de temas afetos aos direitos humanos e ao direito humanitário, tão caros ao Ministério Público.
Além dos já citados, prestigiaram a homenagem: o presidente de ANMPM, o subprocurador-geral Edmar Jorge de Almeida; o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires e o secretário de Relações Institucionais, Antonio Coutinho.
