O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) realizou ontem (8) a 51ª Reunião Ordinária. Inicialmente, foram apresentadas e decididas questões administrativas, e posteriormente foram proferidas palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

O procurador de Justiça de Santa Catarina, Rui Celso Kolb Schiefler, expôs, de maneira esclarecedora e detalhada, a necessidade de se dar um enfoque multidisciplinar à proteção de dados. Também discorreu sobre a proposta de criação de uma política de proteção de dados pessoais e a regulamentação da LGPD no MP brasileiro.

Em seguida, os ouvidores do MPDFT, MP/PR e MP/SP discorreram sobre aspectos práticos da implementação da LGPD nas suas instituições: “MPDFT e a implementação da LGPD”, por Libânio Alves Rodrigues, procurador de Justiça e ouvidor do MPDFT; “Tratamento das manifestações registradas na Ouvidoria e a LGPD”, por Ney Zanlorenzi, procurador de Justiça e ouvidor do MP/PR; e “Processo de implantação da LGPD no MP/SP”, por Gilberto Nonaka, procurador de Justiça e ouvidor do MP/SP. Na sequência das apresentações, houve debate entre os conselheiros.

A ouvidora do Ministério Público Militar e atual presidente do CNOMP, Maria de Lourdes Souza Gouveia, parabenizou Rui Celso Kolb Schiefler pelo conteúdo e pela forma de apresentação de sua palestra. Agradeceu pelo pronto atendimento ao convite para falar sobre a LGPD na Reunião, estendendo os agradecimentos a Paulo César Ramos de Oliveira, ouvidor de Santa Catarina, que intermediou o convite.

Os ouvidores do MPDFT, MP/PR e MP/SP também foram saudados por Maria de Lourdes pela frequente colaboração nas reuniões do CNOMP, sempre enriquecendo o debate com exemplos de suas atuantes ouvidorias.

A 51ª Reunião Ordinária foi a segunda oportunidade em que os integrantes do CNOMP reuniram-se este ano. No dia 22/01, também por meio de videoconferência, foi realizado o II Encontro Regional do CNOMP.

Para a presidente do CNOMP, “os encontros regionais e os relatos dos ouvidores sobre as especificidades de cada ramo do MPbrasileiro, cumprem um importante objetivo estatutário do conselho que é incentivar a integração das ouvidorias, promovendo o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.”

O ouvidor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, e o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do MP, Vinicius Menandro Evangelista de Souza, também participaram da 51ª Reunião Ordinária do CNOMP.

CNOMP – é o colegiado que reúne os ouvidores do Ministério Público brasileiro. Cada Ministério Público possui uma Ouvidoria. Elas são um canal direto de comunicação à disposição da sociedade, para o encaminhamento de sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do Ministério Público. O principal objetivo do Conselho é traçar políticas e planos de atuação uniforme e integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país.