Em Sessão Virtual, realizada no dia 31 de agosto, o Colégio da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba (PR) realizou sua 1ª Reunião, com a presença da procuradora de Justiça Militar Rejane Batista de Souza Barbosa e dos promotores de Justiça Militar André Luiz de Sá Santos e Alexandre Reis de Carvalho.

Na oportunidade, foi emitida a Recomendação nº 02/2020, que trata sobre procedimentos que devem ser adotados pelas autoridades de Polícia Judiciária Militar no âmbito dos estados de Santa Catarina e Paraná.

Entre as recomendações encaminhadas: instauração de Inquérito Policial Militar sempre que evidenciados indícios de autoria e materialidade de crime militar, com a remessa de cópia da portaria de instauração do IPM à PJM; quando de situação de flagrante delito, compulsória a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com a imediata comunicação à PJM; em situações de elevada complexidade ou exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, a autoridade de Polícia Judiciária Militar poderá solicitar orientação ao MPM.

Clique aqui e acesse a Recomendação nº 02/2020 da PJM Curitiba.