O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou nesta quarta-feira (26) do primeiro encontro semi-presencial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) desde o início da pandemia. Parte do colegiado esteve presente na sede do MPDFT, em Brasília, local da reunião, e os demais integrantes participaram por videoconferência. Todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus foram adotadas durante os debates. “Fizemos o primeiro encontro em formato semi-presencial, nos adaptando a esse novo normal. Seja qual for a forma, o importante é que este colegiado permanece atuante, tratando dos temas mais relevantes ao Ministério Público neste momento”, disse o presidente Fabiano Dallazen.
Durante a reunião, foram aprovadas por unanimidade quatro notas técnicas, três delas sobre resoluções a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. A solicitação do CNJ representa uma parceira entre os conselhos, como destacou o presidente do CNPG aos colegas presentes. São temas das NTs aprovadas: a realização de visitas sociais e virtuais de pessoas privadas de liberdade com o mundo exterior; os critérios para enquadramento em monitoração eletrônica; tratamento a ser garantido a pessoas com deficiência visual e auditiva em coleta de depoimentos ou atos iniciais no sistema prisional; a inclusão de pessoas com deficiência na estratégia do Conselho Nacional de Educação no retorno às aulas presenciais. Assim que revisadas as NTs serão publicadas e divulgadas neste site e nas redes sociais do CNPG.
Também foram pauta da reunião do Colegiado desta quarta-feira as articulações junto ao Senado Federal para votação das indicações dos representantes dos MPs dos Estados para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois nomes foram sabatinados e aprovados no dia 3 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisam ser submetidos e confirmados pelo Plenário da Casa. Ainda foi tema dos debates, o Projeto de Lei nº 10887, de 2018 (“altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992), que dispõe sobre improbidade administrativa e tramita em Comissão Especial do Congresso Nacional.
Ainda durante a reunião, o PGJM Antônio Duarte pediu a palavra para relatar os trabalhos desenvolvidos junto ao Ministério da Justiça, às Forças Armadas e outros importantes atores para tratar dos procedimentos alusivos à aquisição e registro de armas de fogo por membros do MP, ocasião em que fez menção ao trabalho conjunto desenvolvido com a Comissão de Preservação da Autonomia do MP, presidida pelo conselheiro Marcelo Weitzel, destacando essa valiosa contribuição do CNMP nos avanços recentemente alcançados, com o advento da Instrução Normativa n° 174 – DG/PF, de 20 de agosto de 2020, que prevê, dentre outras medidas, ser facultado aos ramos do MP, a emissão do laudo de aptidão psicológica e do atestado de capacidade técnica. Ficou deliberado o encaminhamento de ofício à Presidência da Comissão de Preservação de Autonomia do MP, com os agradecimentos do CNPG pelos esforços empreendidos para se alcançar uma solução favorável à preservação das prerrogativas institucionais garantidas aos membros do Ministério Público Brasileiro pelas Lei complementar 75/93 e Lei 8625/93.
Além dos membros do Colegiado, participaram da reunião do CNPG o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o conselheiro e ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; a conselheira do CNMP Sandra Krieger; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda, e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPRS)
