Realizada ontem (30), na PGJM, a 202ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Iniciando os trabalhos, o presidente do Conselho, o procurador-geral Marcelo Weitzel, comunicou o envio do Relatório de Atividades da PGJM relativo ao período de abril e 2012 a maio de 2013. O documento registra as atividades mais importantes desenvolvidas no período, na PGJM. O relatório foi estruturado de forma a revelar como as ações implementadas relacionam-se com os objetivos, estratégias e iniciativas estratégicas previstas no Planejamento Estratégico MPM 2011-2015.
Ainda nas comunicações iniciais, o procurador-geral fez considerações acerca da decisão do Tribunal de Contas da União que impugnou a aposentadoria de membro do Ministério Público. De acordo com Marcelo Weitzel, providências estão sendo tomadas para verificação dos fatos, mas até a regularização da situação e seguindo a decisão do TCU, o subprocurador-geral de Justiça Militar irá retornar às atividades.
Em seguida, abrindo a pauta, o conselheiro Péricles Aurélio Lima de Queiroz apresentou o relatório sobre o Processo 253, que versa sobre a proposta de readequação e expansão da estrutura organizacional do Ministério Público Militar. Durante a 198ª Sessão Ordinária, em 14 de março de 2013, o CSMPM havia deliberado pela constituição de Grupo de Trabalho para realização de estudos técnicos a fim de assessorar os trabalhos de política de readequação e expansão da estrutura organizacional do Ministério Público Militar, tanto em relação a cargos – membros e servidores – como na criação de Procuradorias e Ofícios.
O GT, constituído pela portaria 79/PGJM, de 26 de março de 2013, é composto pelo subprocurador-geral Péricles Aurélio Lima de Queiroz, coordenador, pela subprocuradora-geral Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, pelo procurador Antonio Pereira Duarte, pela procuradora Rejane Batista de Souza Barbosa e pelo assessor-chefe da AAESI Francisco Lopes Neto, secretário.
De acordo com o Grupo, nos estudos que subsidiaram o relatório foram analisadas as contribuições decorrentes de consulta feita a todos os Ofícios/Procuradorias de Justiça Militar e as participações e informações prestadas acerca das necessidades e particularidades regionais. Também foram considerados os efetivos militares em cada Unidades da Federação; as estatísticas processuais de cada PJM/Ofício; o Plano Estratégico Nacional/Estratégia Nacional de Defesa; bem como um estudo semelhante realizado pelo subprocurador-geral Mário Sérgio Marques Soares em 2009, entre outros dados e projeções.
Na conclusão, o relatório apresentado pelo GT propõe a criação de 6 Ofícios e de 14 cargos de promotor de Justiça Militar, assim distribuídos: Ofício em Porto Velho-RO (dois promotores de Justiça Militar); Ofício em Boa Vista-RR (dois promotores de Justiça Militar); Ofício em Natal-RN (dois promotores de Justiça Militar); Ofício em São Luis-MA ou Macapá-AP (dois promotores de Justiça Militar); Ofício em Belo Horizonte (dois promotores de Justiça Militar); Ofício em Florianópolis-SC (dois promotores de Justiça Militar) e dois promotores na PJM Rio de Janeiro (5º e 6º Ofício).
O CSMPM aprovou o relatório com a inserção de outros dois ofícios (um em São Paulo-SP e outro em Cuiabá-MT), com duas vagas de promotor em cada Ofício, totalizando, então, 8 Ofícios e 18 cargos de promotor de Justiça Militar.
O Grupo de Trabalho propôs e o CSMPM aprovou, também à unanimidade, a remoção das vagas existentes e não ocupadas no 2º Ofício da PJM Brasília, com a seguinte distribuição: uma de procurador para a PJM Manaus-AM; uma de promotor para o 5º Ofício da PJM Rio de Janeiro; e a outra de promotor para o 6º Ofício da PJM Rio de Janeiro.
Em relação aos servidores, o grupo sugeriu uma estrutura mínima a ser observada em cada PJM: um analista processual para cada membro; um analista de informática por Ofício/PJM; 4 técnicos administrativo por Ofício/PJM; e dois técnicos de transporte por Ofício/PJM. Contudo, o relatório apresentado não é conclusivo em relação aos servidores. O GT propôs a criação de outro Grupo de Trabalho, composto também pelos diretores da PGJM, para realizar um estudo mais aprofundado.
A proposta de ampliação da estrutura organizacional do MPM apresentada pelo Grupo de Trabalho e aprovada pelo CSMPM será agora encaminhada ao Procurador-Geral da República, que a submeterá ao Conselho Nacional do Ministério Público antes de encaminhá-la ao Congresso Nacional.
Finalizados os debates acerca do processo 253, a Sessão Ordinária do CSMPM foi encerrada.
Áudio da 202ª Sessão do CSMPM.