O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou ontem (19) a 201ª Sessão Ordinária. A reunião foi aberta com a apresentação da Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2014. O diretor-geral da PGJM, Jaime de Cassio Miranda, assessorado pelo diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Jayme Augusto Barbosa Filho, detalhou vários pontos da previsão orçamentária do MPM para o próximo ano.
Elaborado com a contribuição de todas as Procuradorias de Justiça Militar e de todas as áreas da PGJM, a proposta orçamentária do MPM para 2014 tem por foco o atendimento dos objetivos, estratégias e iniciadas elencados no Planejamento Estratégico da Instituição, estando fundamentada ainda nas perspectivas traçadas pela administração do MPM e pelo Conselho Superior do MPM.
As despesas para o exercício de 2014 estão orçadas em R$ 261 milhões. De acordo com o diretor-geral Jaime de Cassio, as prioridades são as obras para as sedes das Procuradorias de Justiça Militar do Rio de Janeiro e de Belém e a manutenção predial das demais sedes. Para tanto, estão previstos R$ 35 milhões em construções. Outros R$ 9,2 milhões foram orçados para reformas.
O maior montante da previsão orçamentária é destinado a gastos com pessoal, aproximadamente R$ 185 milhões. Questionado por conselheiros sobre a previsão de implantação de cargos e funções no MPM no próximo exercício. O diretor-geral explicou que as despesas decorrentes da aplicação da Lei Nº 12.321/10, que cria cargos e funções no quadro de pessoal do MPU, são escalonadas em no máximo 25% ao ano. Entretanto, em 2011 e 2012, o MPM recebeu apenas 7%, cada, desse montante. Apenas em 2013 a Instituição obteve os 25% previstos. Para 2014, o objetivo é lutar para novamente conseguir pelo menos os 25% estabelecidos na lei. Após pequenos ajustes, o orçamento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
O item seguinte da pauta foi a apresentação do relatório da Correição Ordinária realizado na PJM Bagé entre os dias 23 e 25 de abril de 2013. Segundo a corregedora-geral, Hermínia Célia Raymundo, o trabalho desenvolvido por membros e servidores naquela PJM é exemplar. Em vários momentos de sua exposição, a conselheira ressaltou a organização tanto nas questões finalísticas da unidade, quanto na parte administrativa, o que, segundo a corregedora-geral, facilitou o trabalho desenvolvido na Correição. Feitos judiciais e extrajudiciais, procedimentos administrativos, inspeções carcerárias, prazos, tudo é executado como estabelecido nas respectivas legislações . Ao final, os conselheiros Roberto Coutinho e Péricles Aurélio Lima de Queiroz corroboraram as declarações de Hermínia Raymundo a respeito da alta qualidade dos trabalhos desenvolvidos na PJM Bagé.
Fechando a pauta da 201ª Sessão Ordinária, o CSMPM apreciou a proposta de alteração da Resolução 42/CSMPM, que regulamenta a distribuição extrajudicial no âmbito da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro, relatada pelo presidente do Conselho, o procurador-geral Marcelo Weitzel.
Como explicado pelo presidente do CSMPM, a necessidade de alteração na distribuição dos feitos extrajudiciais na PJM Rio é compartilhada por todos os membros da unidade. Os dois Ofícios da PJM Rio responsáveis pelos feitos extrajudiciais e pelo atendimento ao público, o 5º e 6º, estão sobrecarregados em função do significativo aumento nessas demandas verificado nos últimos anos. Ressalte-se que em cada um desses Ofícios está lotado apenas um procurador de Justiça Militar. Essa realidade já havia sido questionada pela Correição Nacional do CNMP, ocorrida no ano passado.
A proposta de alteração da Resolução 42/CSMPM, aprovada por unanimidade pelo Conselho, estabelece que, em caráter excepcional, os feitos extrajudiciais protocolados e distribuídos aos 5º e 6º Ofícios, no período de 1º de janeiro de 2013 até a a data de publicação dessa Resolução, serão redistribuídos definitivamente aos outros 4 Ofícios. Da mesma forma, os feitos extrajudiciais protocolados até o dia 31 de dezembro de 2013, serão distribuídos apenas entre o 1º, o 2º, o 3º e o 4º Ofícios da PJM Rio de Janeiro. A Resolução, a ser publicada nos próximos dias, trata ainda dos afastamentos e das substituições dos membros do 5º e do 6º Ofícios, entre outras questões processuais.
Ata da 200ª sessão
Áudio da 201ª sessão