A Procuradoria de Justiça Militar no Recife/PE (PJM Recife/PE) acompanha, de forma prioritária, as investigações sobre o caso de um soldado suspeito de abandonar seu posto de serviço no 7º Depósito de Suprimento (7º D Sup), no Recife/PE, levando um fuzil e munições pertencentes ao Exército Brasileiro.

Desde a comunicação dos fatos, o Ministério Público Militar (MPM), por intermédio da PJM Recife/PE, tem acompanhado as diligências investigativas e manifestou-se favoravelmente à decretação da prisão preventiva do militar. A medida foi deferida pela 1ª Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar diante da gravidade dos fatos, do risco à segurança pública e da necessidade de preservação da hierarquia e da disciplina militares.

Na decisão, a magistrada ressaltou que o desaparecimento de armamento e munições de uso militar representa grave ameaça à segurança coletiva, sobretudo por se tratar de material bélico pertencente às Forças Armadas que permanece fora do controle da Administração Militar.

A decisão também considerou os reflexos da conduta investigada sobre a hierarquia e a disciplina, pilares essenciais da atividade militar, além da existência de indícios da prática, em tese, dos crimes de abandono de posto (art. 195 do Código Penal Militar) e de furto de material pertencente à Administração Militar (art. 240, §§ 5º e 6º-A, do Código Penal Militar).

Após a expedição do mandado de prisão, o investigado apresentou-se às autoridades competentes e foi submetido à audiência de custódia. Na ocasião, a Justiça Militar da União manteve a prisão preventiva por entender presentes os requisitos legais que justificam a medida cautelar.

As investigações prosseguem sob acompanhamento do MPM, com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos, promover a responsabilização dos envolvidos, caso as condutas sejam comprovadas, e localizar e recuperar o armamento e as munições que ainda não foram encontrados.