O Ministério Público Militar (MPM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) formalizam Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de desenvolver, implementar e ofertar cursos de capacitação nas modalidades presencial e de educação a distância (EAD).
O ACT foi celebrado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e pelo diretor da ENAJUM, ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, em cerimônia no Superior Tribunal Militar ocorrida no dia 20 de outubro.
A iniciativa visa fortalecer as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, contemplando magistrados, membros do Ministério Público, servidores da Justiça Militar e do Ministério Público Militar, além de militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Para isso, as instituições atuarão de forma integrada no desenvolvimento pedagógico, na produção de conteúdos e na oferta de atividades educacionais voltadas ao aprimoramento técnico e institucional.
Entre os compromissos assumidos pelas instituições estão a elaboração conjunta de plano de trabalho, o monitoramento dos resultados das ações desenvolvidas, o compartilhamento de informações necessárias à execução do acordo e a observância das normas de proteção de dados e de sigilo institucional.
A cooperação será executada em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. As despesas necessárias à execução das atividades serão custeadas por cada instituição, conforme suas disponibilidades orçamentárias.
O acordo também prevê a criação de uma Coordenação Científica, composta por representantes das duas instituições, responsável pela definição dos projetos de cursos, indicação de docentes e conteudistas, acompanhamento da execução e avaliação dos resultados alcançados.
Com vigência inicial de 12 meses, prorrogável na forma da legislação aplicável, a parceria reforça o compromisso do MPM e da ENAJUM com a qualificação permanente de seus integrantes e com o fortalecimento das atividades de ensino e desenvolvimento institucional no âmbito da Justiça Militar da União.
