O Ministério Público Militar lançou, nesta quarta-feira (26/8), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), em Brasília/DF, o Programa de Resposta Integrada às Vítimas de Golpes (PROTEGE), iniciativa voltada à proteção de vítimas e ao enfrentamento sistêmico dos golpes digitais. O projeto conta com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e do Instituto de Ciência, Tecnologia, Pesquisa, Inovação, Educação e Exportação (ICTEXP).
Desenvolvido pela Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) e pela Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV), o PROTEGE foi selecionado na Chamada Pública nº 03/2026, vinculada ao Edital nº 01/2025 do Programa Desafio DF, da FAPDF.
Voltado ao enfrentamento sistêmico das fraudes digitais no Brasil, com foco na proteção das vítimas, na integração entre instituições públicas e privadas e no aumento da efetividade investigativa, o programa propõe a superação da fragmentação das respostas institucionais, adotando uma abordagem integrada, orientada por dados e baseada em evidências.
O PROTEGE surgiu da necessidade de fortalecer a capacidade estatal de prevenir, detectar, investigar e reprimir golpes digitais, sempre com foco na proteção das vítimas. A iniciativa prevê o compartilhamento seguro de dados entre órgãos públicos e o setor financeiro, a criação de canais de acolhimento às vítimas, com apoio de chatbot, e o emprego de inteligência artificial para análises financeiras e apoio à produção de peças investigativas.
Considerando a vulnerabilidade de diferentes públicos militares, especialmente mulheres no Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF), vítimas de crimes digitais de natureza sexual; jovens recrutas, vítimas de fraudes bancárias; e pensionistas idosos, dependentes de benefícios militares, também vítimas de fraudes bancárias, buscou-se estabelecer uma estratégia integrada de combate às fraudes.
Parceria – Falando aos presentes, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou a expectativa em relação ao impacto social da iniciativa: “Esperamos que essa parceria produza resultados concretos e que possamos chegar ao sucesso de entregar algo útil para a sociedade, inicialmente no Distrito Federal, mas que possa reverberar em todo o país. Trata-se de um público absolutamente vulnerável e é nosso dever protegê-lo.”
Segundo Bortolli, “mais do que um projeto tecnológico, o PROTEGE é um compromisso com a proteção de direitos, com a modernização da Justiça e com a construção de respostas mais eficazes aos desafios do nosso tempo”.
Em sua fala, o secretário de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT), o promotor de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva, destacou que o projeto foi construído junto com o Comando-Geral da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas, a Secretaria de Segurança Institucional do MPM, e a Chefia de Gabinete da PGJM e o procurador-geral de Justiça Militar.
“Foi um projeto feito a muitas mãos”, declarou. “Nossa expectativa é que, dentro de um ano, esses produtos sejam entregues à sociedade do Distrito Federal e, posteriormente, possam ser compartilhados com outros Ministérios Públicos e instituições do país.”
Crescimento – Já o diretor-presidente da FAPDF, Leonardo Socha Rondeau Reisman, admitiu que ninguém está plenamente capaz de identificar todos os golpes ou fraudes digitais. “Temos observado um crescimento exponencial dos estelionatos digitais. Com a emergência tecnológica que vivemos, a tendência é de aumento das fraudes de toda sorte nos próximos anos.” Reisman registrou que o Distrito Federal registrou 55 mil estelionatos em 2025, com um aumento de 40% em relação a 2024. “Destes, 60% foram golpes digitais”, declarou.
Estiveram presentes à cerimônia realizada na PGJM: o presidente do Instituto de Ciência Tecnológica, Pesquisa, Inovação, Educação E Exportação (ICTEXP), Carlos Victor Carvalho Furtado Mendes; o conselheiro Nacional do Ministério Público Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; a vice-procuradora-geral de Justiça Militar, Maria de Lourdes Souza Gouveia; o subprocurador-geral de Justiça Militar e corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso; o subprocurador-geral de Justiça Militar e secretário de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais (Secrin), Antonio Pereira Duarte; os subprocuradores-gerais de Justiça Militar Samuel Pereira e Jaime de Cassio Miranda; o procurador de Justiça Militar e secretário-geral da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), Alexandre José De Barros Leal Saraiva; procuradores e promotores de Justiça Militar, o presidente do ICTEXP, Victor Carvalho Furtado Mendes, representantes do Ministério Público da União e servidores envolvidos no projeto.
Estrutura – O projeto está estruturado em quatro eixos principais. Gestão contínua do conhecimento sobre fraudes digitais, com monitoramento permanente das tipologias criminosas; plataforma unificada de interoperabilidade, para compartilhamento seguro de informações entre instituições; central integrada de atendimento às vítimas, com canal digital único, chatbot e ações de prevenção; módulo de Apoio em Perícia e Análise (MAPA), com uso de inteligência artificial para análise financeira e apoio técnico às investigações.
Cronograma – O programa será implementado em um ciclo inicial de 12 meses, com fases interdependentes que incluem diagnóstico, modelagem, desenvolvimento tecnológico, implantação piloto, capacitação e comunicação. Para o exercício orçamentário de 2026, o edital da Chamada Pública nº 03/2026 prevê a aplicação de R$ 1,5 milhão em recursos do Programa de Trabalho 19.571.6207.6026.0012 – Execução de Atividades de Fomento ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, a serem destinados ao PROTEGE conforme disponibilidade orçamentária.
De forma pioneira, o projeto do MPM é o primeiro do Ministério Público selecionado em consulta pública da FAPDF. A ideia surgiu em debates ocorridos durante o Seminário “Vítimas: compreender, proteger e reparar”, realizado pela SPDV, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em agosto de 2025.
Entre os resultados esperados com o PROTEGE estão a redução significativa dos prejuízos financeiros sofridos pelas vítimas, a ampliação da recuperação de ativos, o fortalecimento da atuação investigativa e o aumento da confiança da sociedade nas instituições públicas. Mais do que uma iniciativa tecnológica, o PROTEGE consolida-se como um instrumento de proteção de direitos, cidadania e inovação institucional, reforçando o compromisso do Ministério Público Militar com a modernização do sistema de justiça e a defesa da sociedade.
