RESOLUÇÃO Nº 084/CSMPM, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Situação: Revogado
Ementa: Disciplina, no âmbito do Ministério Público Militar, a instauração e a tramitação do Procedimento Administrativo relativo à visita técnica anual e à visita extraordinária de inspeção a estabelecimento prisional das Forças Armadas. (Revogada por deliberação do CSMPM na 245ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017)
Original
Ementa: Disciplina, no âmbito do Ministério Público Militar, a instauração e a tramitação do Procedimento Administrativo relativo à visita técnica anual e à visita extraordinária de inspeção a estabelecimento prisional das Forças Armadas. (Revogada por deliberação do CSMPM na 245ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017)
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