RESOLUÇÃO Nº 061/CSMPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2010
Situação: Revogado
Ementa: Revoga dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação preliminar no Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018)
Original
Ementa: Revoga dispositivos da Resolução nº 30/CSMPM, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre a instauração de inquérito civil e procedimento de investigação preliminar no Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018)
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