RESOLUÇÃO Nº 058/CSMPM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008
Situação: Revogado
Ementa: Altera a Resolução nº 48/CSMPM que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 97/CSMPM, de 8 de novembro de 2017)
Original
Ementa: Altera a Resolução nº 48/CSMPM que regulamenta a distribuição dos feitos aos Membros do Ministério Público Militar em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. (Revogada pela Resolução nº 97/CSMPM, de 8 de novembro de 2017)
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