RESOLUÇÃO Nº 053/CSMPM, DE 2 DE ABRIL DE 2008
Situação: Revogado
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 46/CSMPM, de 11 de abril de 2005, que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024)
Original
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 46/CSMPM, de 11 de abril de 2005, que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024)
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