RESOLUÇÃO Nº 050/CSMPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2006
Situação: Revogado
Ementa: Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de Membros do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008)
Original
Ementa: Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de Membros do Ministério Público Militar. (Revogada pela Resolução nº 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008)
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