RESOLUÇÃO Nº 046/CSMPM, DE 11 DE ABRIL DE 2005
Situação: Revogado
Ementa: Estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Alterada pelas Resoluções 53/CSMPM, de 2 de abril de 2008, 67/CSMPM, de 8 de agosto de 2011, 73/CSMPM, de 24 de outubro de 2012, e 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015) (Revogada pela Resolução nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024)
Original
Ementa: Estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. (Alterada pelas Resoluções 53/CSMPM, de 2 de abril de 2008, 67/CSMPM, de 8 de agosto de 2011, 73/CSMPM, de 24 de outubro de 2012, e 86/CSMPM, de 17 de junho de 2015) (Revogada pela Resolução nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024)
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