RESOLUÇÃO Nº 019/CSMPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995
Situação: Revogado
Ementa: Altera o art. 7º, da Res. Nº 12/CSMPM, de 18 de abril de 1994.(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019)
Original
Ementa: Altera o art. 7º, da Res. Nº 12/CSMPM, de 18 de abril de 1994.(Revogada pela Resolução nº 105/CSMPM, de 08 de maio de 2019)
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