RESOLUÇÃO Nº 003/CSMPM, DE 13 DE AGOSTO DE 1993
Situação: Revogado
Ementa: Regulamenta o afastamento de membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas. (Revogada pela Resolução nº 59/CSMPM, de 22/6/2009)
Original
Ementa: Regulamenta o afastamento de membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas. (Revogada pela Resolução nº 59/CSMPM, de 22/6/2009)
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