Foi lançado na quinta-feira (28/5), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), o livro “Adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres na Justiça Militar da União – Estudo de casos sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Castrense Federal”, de autoria da promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni.
A obra, publicada pela Biblioteca do IDP em parceria com a editora Juruá¡, reúne análise teórica e estudo de casos, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional na temática.
A autora, que atua como secretária-adjunta de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV/MPM) e integra o Comitê de Defesa dos Direitos das Vítimas do CNMP, examina como a Justiça Militar da União lida com a violência contra as mulheres nas Forças Armadas, instituições majoritariamente masculinas, erguidas sobre a hierarquia e a disciplina. Percorrendo a trajetória bicentenária da Justiça Castrense, Piloni revela como a exclusão feminina das Forças Armadas produz reflexos na composição da magistratura militar federal, do Superior Tribunal Militar e do Ministério Público Militar.
A publicação também resgata aspectos históricos da Justiça Castrense e evidencia o impacto da baixa participação feminina nos espaços de decisão, incluindo a magistratura, o Superior Tribunal Militar e o próprio Ministério Público Militar. “Houve um tempo em que se imaginava que determinados riscos e conflitos não exigiam tanta atenção. No entanto, a realidade demonstrou a necessidade de enfrentarmos esses desafios de forma mais estruturada, inclusive no âmbito das Forças Armadas”, disse a autora, aos presentes no lançamento. “Precisamos fortalecer os sistemas de justiça nos estados e nas instituições. Passei muito tempo observando que, sem preparo e sem diretrizes adequadas, o trabalho se torna limitado. Não se trata apenas de produção normativa, mas de garantir que as normas sejam realmente úteis e aplicáveis”, completou.
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, também usou a palavra e disse sentir-se lisonjeado pela oportunidade de falar aos presentes ao lançamento. “Há um longo caminho a percorrer para garantir que o sistema seja verdadeiramente seguro para a mulher”, avaliou o procurador-geral. “A vítima precisa confiar na Justiça, e o papel do Ministério Público é essencial nesse processo. Sabemos que existem decisões judiciais problemáticas e dificuldades estruturais. Por isso, precisamos continuar promovendo mudanças e fortalecendo nossas instituições. Esse é um esforço contínuo, que exige preparo e adaptação a uma transformação que já está em curso. Nesse sentido, no ano passado lançamos um protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, para orientar nossos membros na forma de acolher e atuar nos casos envolvendo mulheres”, lembrou.
Além do diagnóstico, o livro propõe caminhos concretos para o avanço institucional, com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ nº 492/2023) e em compromissos internacionais como a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará. Entre as medidas destacadas estão a capacitação em direitos humanos, o monitoramento das decisões, a ampliação da participação feminina e o aprimoramento da coleta de dados. A obra representa, assim, um convite ao fortalecimento de uma Justiça mais inclusiva, sensível e alinhada às demandas da sociedade.
O lançamento foi prestigiado por membros e servidores do Ministério Público Militar, além de integrantes do Ministério Público, da Justiça Militar da União e da Defensoria Pública.
