Foi celebrado na tarde desta segunda-feira (12/5), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Militar (MPM) e o Tribunal Constitucional da República de Angola, com o objetivo de fortalecer capacidades institucionais, promover o intercâmbio de conhecimentos e fomentar boas práticas em áreas de interesse comum. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e pela juíza-presidente do Tribunal Constitucional angolano, Laurinda Prazeres.
O Acordo prevê ações como intercâmbio de membros e especialistas, realização de estudos e pesquisas, promoção de eventos acadêmicos e institucionais, desenvolvimento de programas de capacitação e incentivo a iniciativas conjuntas voltadas à jurisdição constitucional, aos direitos fundamentais, ao Direito Militar, ao Direito Internacional e ao fortalecimento do Estado de Direito. A execução das ações será orientada por Planos de Trabalho e adendas específicas, que definirão atividades, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento, sem previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
Em seu pronunciamento, a juíza-presidente Laurinda Prazeres agradeceu a acolhida e o empenho do MPM na construção do Acordo, ressaltando que o passo agora dado contribuirá para o estreitamento ainda maior dos laços institucionais e humanos entre as duas instituições. Destacou, ainda, que a cooperação se sustenta não apenas em objetivos formais, mas também na relação de confiança, respeito e amizade construída ao longo do tempo. “Esperamos continuar a contar com a vossa instituição e com a vossa amizade, porque, acima de tudo, o que nos une é o vínculo que construímos uns com os outros”, declarou, ressaltando a importância da confiança e da colaboração mútua para o êxito das iniciativas futuras
O procurador-geral Clauro Bortolli destacou o caráter histórico e simbólico da cooperação com Angola, lembrando que o primeiro acordo internacional firmado pelo MPM, ainda na década de 1990, foi justamente com a nação angolana. Ressaltou que a formalização do novo instrumento representa a consolidação de uma trajetória institucional construída ao longo do tempo, ao mesmo tempo em que projeta novos horizontes para a atuação internacional do Ministério Público Militar, agora fortalecida pela criação da Secretaria de Cooperação Jurídica e de Relações Internacionais SECRIN). “Precisamos olhar para o futuro sem descuidar do passado, porque uma instituição que não sabe de onde veio não sabe exatamente onde vai chegar”, finalizou Clauro Bortolli.
Participaram da cerimônia o embaixador da República de Angola no Brasil, Manuel Bravo; o secretário de Cooperação Jurídica e de Relações Internacionais do MPM, Antônio Pereira Duarte; a diretora de Intercâmbio e Relações Internacionais de Angola, Aida Gonçalves; a ouvidora do MPM, procuradora de Justiça Militar Andrea Cristina Marangoni Muniz; o secretário-adjunto de Cooperação Jurídica e de Relações Internacionais, promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias; a chefe de Gabinete do PGJM, promotora de Justiça Militar Andréa Helena Blumm Ferreira; e a secretária-adjunta de Promoção dos Direitos das Vítimas, promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni.
