A secretária de Direitos Humanos e Humanitário (SDHH), a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota fez apresentação do aplicativo SentinELAS durante a 151ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU), ocorrida na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) nos dias 7 e 8 de maio.
Na palestra de encerramento da Reunião, no dia 8 de maio, Helena Mercês apresentou aos corregedores-gerais de todo MP as funcionalidades do SentinELAS, ferramenta criada pela SDHH e desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Institucional do MPM com o objetivo de ampliar o acesso à informação e promover a proteção e o acolhimento das mulheres que ingressam nas Forças Armadas pelo Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF).
A secretária de DHH falou sobre os desafios para desenvolvimento da ferramenta, eixos temáticos, fatores de sucesso e o impacto social do SentinElas no fortalecimento da disciplina e da hierarquia militar.
151ª Reunião CNCGMPEU – O corregedor-geral, Giovanni Rattacaso, 1º vice-presidente do CNCGMPEU, representou o MPM na 151ª Reunião Ordinária, aberta no dia 7 de maio, pela corregedora-geral do MPSP, Liliana Mortari, anfitriã da atividade, que ressaltou a importância dos debates para que se busque uma atuação cada vez mais “eficiente e justa”.
O corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando Comin, manifestou-se na mesma linha. “Tenho certeza que daqui sairão grandes reflexões”, sublinhou. Ele anunciou que o ciclo de correições conjuntas entre o CNMP e as Corregedorias das unidades terá início, na forma de um projeto piloto, por Santa Catarina. “Cada vez que nos encontramos, novos temas e novos desafios surgem”, enfatizou o presidente do colegiado, Fábio Roque Sbardellotto. “A função da Procuradoria-Geral de Justiça é proporcionar que todos tenham um bom trabalho”, declarou o procurador Nilo Spinola, representando o procurador-geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Durante a reunião administrativa, a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, apresentou proposta de plano de correição que estabelece como prioridade a proteção integral de meninas e mulheres no contexto da atuação ministerial voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A apresentação ocorreu na condição de integrante do Grupo de Atuação Temática instituído pelo CNCGMPEU para elaboração de diretrizes nacionais relacionadas ao tema.
A proposta apresentada destaca a necessidade de fortalecimento de uma atuação correicional orientada pelos direitos fundamentais, pela perspectiva de gênero e pela indução de boas práticas institucionais, em consonância com as diretrizes nacionais de proteção às vítimas de violência.
Também foram apresentados na Reunião, informes sobre o andamento dos trabalhos do grupo temático, ficando definido que o material passará por novos ajustes técnicos antes de ser submetido à deliberação na próxima reunião do colegiado.
A programação da 151ª Reunião do CNCGMPEU contou ainda com debates voltados ao aprimoramento da atuação correicional no Ministério Público brasileiro e exposições da diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, da conselheira do CNMP Ivana Lúcia Franco Cei e da especialista Verônica Ferriani.
