O Ministério Público Militar (MPM) firmou, nesta data (11/11), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação n.º 082/2025/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a empresa Chainalysis Inc., referência internacional em soluções tecnológicas para rastreamento de transações digitais.
O acordo de cooperação técnica foi assinado durante a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), ocorrido no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Brasília/DF.
O termo, assinado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem como objetivo aprimorar a capacidade investigativa do MPM em casos que envolvam fraudes financeiras digitais e operações com criptoativos, por meio da cessão de licenças temporárias do software Reactor, desenvolvido pela Chainalysis, além de treinamento especializado e suporte técnico.
A adesão não implica repasse de recursos entre as instituições, cabendo a cada parte arcar com seus próprios custos operacionais. O termo entra em vigor na data da assinatura e terá vigência vinculada ao prazo estabelecido no Acordo de Cooperação original.
A iniciativa recebeu ainda a adesão dos Ministérios Públicos de Rondônia, do Rio Grande do Norte, do Amazonas e do Mato Grosso do Sul.
Chainalysis Reactor – é um software avançado de investigação forense voltado para análise de transações em blockchain e criptomoedas. Ele permite que órgãos públicos, instituições financeiras e equipes de compliance rastreiem fluxos de fundos digitais, identifiquem entidades reais por trás das transações e conectem atividades suspeitas a pessoas ou organizações.
9ª Reunião Ordinária CNPG – a reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, e contou com uma pauta ampla, voltada à discussão de temas estratégicos para o fortalecimento institucional do Ministério Público brasileiro.
Entre os assuntos deliberados, os membros do colegiado aprovaram o texto da Carta do Rio de Janeiro e analisaram temas de interesse dos grupos nacionais do CNPG, além de debater uma proposta de ato normativo da Corregedoria Nacional do MP referente ao tratamento de dados pessoais ligados a registros de conexão, acesso a aplicações e geolocalização.
Também esteve em pauta a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da padronização dos níveis de sigilo processual no âmbito do Poder Judiciário, medida que busca uniformizar procedimentos e garantir maior segurança jurídica.
Homenagem – Ainda durante a reunião, o CNPG prestou homenagem aos membros que, ao longo dos biênios 2021/2023 e 2023/2025, contribuíram de maneira expressiva para o fortalecimento e o engrandecimento do Ministério Público. Georges Seigneur destacou o compromisso, a dedicação e o espírito colaborativo dos homenageados, ressaltando que cada um deles ajudou a consolidar os valores que orientam a instituição: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
Receberam a medalha: Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira; Fábio de Souza Trajano; Paulo Celso Ramos dos Santos; Ivanildo de Oliveira; Luciano Oliveira Mattos de Souza e Luciano César Casaroti. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)
Fotos: Secretaria de Comunicação do MPDFT
