RESOLUÇÃO Nº 108/CSMPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Situação: Em vigor
Ementa: Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 104/CSMPM, de 8 de maio de 2019, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.
Original
Ementa: Altera a Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 104/CSMPM, de 8 de maio de 2019, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.
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